Irmão de Julio Iglesias condenado a seis meses de prisão por fraude fiscal

O Supremo Tribunal de Espanha confirmou a condenação de seis meses de prisão, multa e indemnização de 30 milhões de euros aplicada pela Audiência Provincial de Madrid a Carlos Luis Iglesias, irmão do cantor Julio Iglesias, por fraude contra a Fazenda Pública espanhola.

Numa sentença datada de 16 de setembro, a que a EFE teve acesso, a Secção Penal rejeita o recurso apresentado contra a decisão da Audiência Provincial de Madrid, de novembro de 2023.

A Audiência considerou provado que o arguido, na qualidade de gerente da Rolimpa Trading Corporation, não apresentou qualquer declaração nem efetuou qualquer pagamento fiscal relativo à venda, em 2001, por parte desta sociedade, de três terrenos no distrito madrileno de Vicálvaro, por mais de 46 milhões de euros. Os terrenos tinham sido adquiridos anteriormente, em 1989, por pouco mais de 600 mil euros.

Os magistrados consideraram que os relatórios periciais demonstram que a Rolimpa Trading Corporation deveria ter declarado à Autoridade Tributária espanhola, para efeitos de imposto sobre as sociedades, os lucros obtidos com a venda dos terrenos.

A falta de declaração e de pagamento resultou numa fraude à Fazenda Pública de 19,6 milhões de euros, montante que proporcionou um benefício económico ilícito a Carlos Luis Iglesias.

A decisão determina que a Rolimpa Trading Corporation é responsável civil subsidiária pelo pagamento da indemnização em caso de incumprimento por parte do condenado.

Segundo o Supremo espanhol, as cooperativas que adquiriram os terrenos vendidos pela sociedade efetuaram o pagamento numa conta bancária no Panamá pertencente a outra empresa, na qual Carlos Luis Iglesias estava autorizado a movimentar fundos.

A decisão acrescenta que a Rolimpa, sociedade constituída no Panamá em 1984, tinha os seus ativos imobiliários em Espanha e, por isso, deveria ter pago, a título de imposto sobre as sociedades relativo a 2001, a quantia de 19.624.655 euros. O tribunal esclarece que o facto de a empresa não ter domicílio fiscal em território espanhol não significa que estivesse isenta de tributação em Espanha.

Dessa obrigação fiscal era responsável Carlos Luis Iglesias, gerente da Rolimpa e a pessoa que tomava as decisões da empresa. Para ocultar a sua identidade enquanto responsável tributário, recorreu a empresas interpostas, a um paraíso fiscal — o Panamá naquela época - e a instrumentos fiduciários.