As notícias das 13h

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O relvador é uma hora? Está a começar o Jornal da Uma com a edição do Miguel Cordeiro. Miguel, o presidente da Assembleia da República rejeitou a proposta do Chega para criar uma comissão de inquérito a Luís Neves, mas aceitou a iniciativa do Juntos pelo Povo.

José Pedro Aguiar Branco garante que não quer travar um inquérito parlamentar a Luís Neves e, por isso, aceita o requerimento do JPP. Ainda assim, a proposta do Juntos pelo Povo terá que ser votada pelos deputados, enquanto que a proposta do Chega era potestativa e, por isso, criava automaticamente a comissão parlamentar de inquérito. No entanto, José Pedro Aguiar Branco explicou ao final da manhã que o Chega não corrigiu os problemas inicialmente apontados e, por isso, justifica a recusa deste pedido.

Não pode investigar indiscriminadamente toda a atividade, seja de quem for, sem identificar previamente os factos, os atos, as decisões ou procedimentos que delimitam o inquérito. Pode investigar factos até que tenham relevância criminal, mas não pode substituir-se ao Ministério Público ou aos tribunais. A natureza potestativa do direito não dispensa o cumprimento dos pressupostos constitucionais e legais.

José Pedro Aguiar Branco, que adianta que esta decisão pode ser alvo de recurso no plenário, por exemplo, já esta tarde, se o Chega assim o entender. O presidente da Assembleia da República garante que não fica diminuído caso o Chega tenha razão no recurso e garante que esta decisão não tem qualquer motivação político-partidária.

Não fiz nenhuma travagem. O que eu quis referir, e ela é indiscutível, é que o direito potestativo que é exercido não é imune ao respeito que tem que ter da Constituição e da lei. E é esse o critério em que eu me baseio. Aliás, já não é a primeira vez. Na comissão de inquérito aos incêndios rurais, era também dessa natureza. Eu fiz referência de que havia matérias de delimitação do objeto que precisavam de ser clarificadas, foram corrigidas e só depois dessa correção é que foi admitida.

José Pedro Aguiar Branco, numa declaração aos jornalistas ao final desta manhã na Assembleia da República, em que apontou também outros casos, como o da comissão de inquérito à Santa Casa ou do caso das gêmeas, em que travou procedimentos que entendeu que não cumpriam a lei.

Vai começar já para o mês que vem com um projeto piloto na região de Leiria, mas a intenção é escalar depois para todo o território nacional. A promessa foi feita esta manhã no Parlamento pelo ministro da Economia.

Nós vamos muito proximamente, já no próximo mês de outubro, vamos fazer uma sessão que pretende ser uma sessão piloto na região de Leiria e vamos fazer uma ação de formação para cerca de 100 trabalhadores de diversas empresas da região de Leiria e percebemos por que vamos para Leiria. Será modelo que depois para nos permitir escalar essa formação, e temos o propósito de poder chegar a cerca de 100 mil trabalhadores a quem nós queremos proporcionar formação na área de inteligência artificial.

Manuel Castro Almeida, ouvido na Comissão de Economia e Coesão Territorial no Parlamento.