OE2027: votação final prevista para 24 de novembro
O calendário para a discussão e votação do Orçamento do Estado para 2027 foi esta quarta-feira aprovado em conferência de líderes parlamentar, depois de ter sido proposto pelo Governo à Comissão de Orçamento e Finanças.
O debate na generalidade está marcado para os dias 27 e 28 de outubro.
A votação final global da proposta está prevista para 24 de novembro.
Por lei, o Governo tem de entregar formalmente a proposta de Orçamento do Estado na Assembleia da República até 10 de outubro.
Este ano, contudo, o prazo é prolongado até 12 de outubro, uma vez que 10 de outubro calha a um sábado.
A entrega do documento dará início ao processo parlamentar de discussão e votação do OE2027, que culminará com a votação final global em novembro.
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