Barragens da EDP. Municípios têm 99,6 milhões de IMT em jogo, mas fundo continua por criar

Torre de Moncorvo, Alijó, Miranda do Douro e Mogadouro têm 99,6 milhões de euros de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) em jogo pela transferência das seis barragens da EDP para a Camirengia , sociedade que, à data da operação, ainda integrava o grupo EDP, e que foi posteriormente vendida ao consórcio francês liderado pela Engie.

Mas a verba ainda pode vir a ser canalizada para um fundo criado no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), por proposta do PSD, que continua por regulamentar .

O ECO questionou o Ministério das Finanças sobre se o Governo pretende avançar com a criação desse fundo, mas não obteve resposta.

Torre de Moncorvo é o município com a maior receita estimada, com cerca de 40,9 milhões de euros, seguindo-se Alijó, com 30,4 milhões, Miranda do Douro, com 16,7 milhões, e Mogadouro, com 11,6 milhões.

O cálculo resulta da aplicação da taxa de 6,5% de IMT às bases tributáveis dos seis aproveitamentos identificados no despacho do Ministério Público que determinou a cobrança do imposto.

No total, a base tributável ascende a cerca de 1.532,5 milhões de euros, correspondendo a uma receita de 99,6 milhões de euros a distribuir por quatro câmaras municipais.

Barragens da EDP.

Fisco admite cobrança coerciva Ler Mais Torre de Moncorvo é a autarquia que terá mais imposto a arrecadar.

Os aproveitamentos de Baixo Sabor e Feiticeiro, que ficam localizados naquela autarquia, representam uma base tributável de cerca de 628,8 milhões de euros , traduzindo-se em aproximadamente 40,9 milhões de euros de IMT.

Em Alijó, o aproveitamento de Foz Tua corresponde a uma base tributável de cerca de 467 milhões de euros e a uma receita estimada de 30,4 milhões de euros.

Miranda do Douro reúne dois dos seis aproveitamentos: Miranda do Douro e Picote.

No conjunto, representam uma base tributável de cerca de 257,7 milhões de euros e cerca de 16,7 milhões de euros de IMT.

Já Mogadouro, através do aproveitamento de Bemposta, tem uma base tributável de aproximadamente 178,9 milhões de euros , correspondendo a cerca de 11,6 milhões de euros de IMT.

A questão de quem suporta o IMT exige uma distinção entre a entidade à qual o imposto é formalmente liquidado e a realidade económica da operação.