Nova oficina sem licença em Rio de Mouro. Cidadão estrangeiro vivia lá

A Polícia de Segurança Pública (PSP) identificou, no dia 10 de setembro, uma nova oficina de reparação automóvel que operava sem licença, na freguesia de Rio de Mouro, em Sintra. Além da falta de requisitos legais, um cidadão estrangeiro foi encontrado a viver numa construção anexa ao estabelecimento.

Esta ação de fiscalização da PSP, que foi levada a cabo através da Divisão Policial de Sintra, em articulação com a Brigada de Proteção Ambiental (BRIPA) do COMETLIS, a Polícia Municipal de Sintra e a Autoridade Tributária e Aduaneira, realizou-se com base “em informações relativas ao eventual funcionamento, naquele local, de uma atividade de reparação automóvel sem o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis”.

“No decurso da fiscalização foram identificadas diversas irregularidades, tendo sido constatada, desde logo, a inexistência de elementos comprovativos do regular início de atividade. Foram ainda detetadas outras situações suscetíveis de configurar infrações nos diferentes domínios objeto da fiscalização, que serão alvo dos procedimentos legalmente previstos. No âmbito da segurança contra incêndio em edifícios, foi verificado que o estabelecimento dispunha apenas de um extintor, cujo prazo de validade se encontrava ultrapassado, não tendo sido evidenciadas outras medidas de autoproteção adequadas ao espaço e à atividade desenvolvida”, detalhou a PSP, num comunicado enviado às redações, este domingo.

Além disso, a BRIPA verificou “situações suscetíveis de configurar infrações relacionadas com a atividade desenvolvida, nomeadamente a inexistência de seguro ambiental e de título ambiental aplicável”, tendo identificado “indícios de lavagem de veículos no local, com possível encaminhamento inadequado de águas residuais e resíduos para a via pública”. Nessa linha, serão levadas a cabo “diligências complementares para determinar a natureza e extensão das situações detetadas e a eventual responsabilidade contraordenacional”.

A Polícia Municipal de Sintra, por seu turno, fiscalizou as “condições administrativas e urbanísticas associadas à utilização do espaço, tendo sido levantados, entre outros, autos relacionados com a inexistência de mera comunicação prévia para o exercício da atividade e com a utilização de uma construção anexa como habitação, situação que será objeto das diligências administrativas competentes”. A par disso, foi identificado “um cidadão estrangeiro que se encontrava a residir na referida construção anexa, tendo o mesmo apresentado documentação válida relativa à sua permanência em território nacional”.

Já a Autoridade Tributária e Aduaneira apurou haver “irregularidades relacionadas com as obrigações de faturação, tendo procedido ao levantamento dos correspondentes autos de notícia por contraordenação”.