Cuidado com os mitos que querem vender sobre o Acordo Mercosul - União Europeia

Muito se fez para que o acordo entre o Mercosul e a União Europeia deixasse de ser uma ideia para se tornar uma realidade, ainda que precariamente.

Foram mais de 20 anos de discussões, aproximações e muitos desentendimentos, até que em maio deste ano o que parecia ser impossível aconteceu: importadores e exportadores puderam sentir finalmente os primeiros reflexos do acordo em suas operações (ou não).

Mas o que foi vendido como uma espécie de porção mágica para abrir portas e ampliar o comércio entre os dois blocos, perdeu o encantamento logo nas primeiras doses, ou nesses primeiros meses de vigência.

Principalmente para os pequenos e médios empresários - importadores e exportadores -, a verdade é que pouca coisa mudou.

As obrigações, regulamentações e procedimentos seguiram como antes e as taxas de importação tiveram ligeiras quedas.

Um detalhe relevante: tanto no Brasil quanto em Portugal a redução das tarifas não alcança todos os impostos, mas especificamente os impostos de importação.

Do ponto de vista prático, para entender o que realmente muda com o acordo, é preciso compreender um pouco o processo de importação e como os impostos são calculados nos dois lados do acordo.

Cada produto possui um código aduaneiro e será sempre com base nesse código que serão definidos os procedimentos, as regras, os documentos obrigatórios e os impostos a serem pagos.

O código serve também para indicar se há restrições e proibições relacionadas à entrega do artigo no mercado alvo.

No caso do acordo Mercosul-UE, ele altera exclusivamente uma parcela pequena dos impostos.

Não cria uma via livre para a circulação de produtos entre os blocos.

Do lado de quem importa no Brasil, a redução é exclusiva sobre o Imposto de Importação.

Toda a cadeira restante de impostos – PIS, COFINS, ICMS, IPI e outros específicos conforme cada produto - continuará vigente mesmo após a implementação integral do acordo.

Do lado de quem importa em Portugal e nos demais países da União Europeia, o benefício está concentrado exclusivamente na redução gradual dos Direitos Aduaneiros.