Chega mantém comissão de inquérito aos mandatos de Luís Neves na PJ apesar de moção de censura

O presidente do Chega indicou que, "se a moção de censura for aprovada, questão que depende essencialmente do Partido Socialista e se está ou não colado a Luís Neves, o Chega compromete-se a um regresso à comissão parlamentar de inquérito logo após o início de uma nova legislatura".

"Se a moção de censura não for aprovada por inviabilização do PS e do PSD, o Chega manterá no Parlamento a comissão parlamentar de inquérito como forma de exigir todo o escrutínio, toda a verdade e de não haver desculpas, como houve no passado, a que as irregularidades e as ilegalidades sejam atiradas para baixo do tapete e escondidas dos portugueses", referiu.

Ventura defendeu a "necessidade de escrutínio", que se "exige neste caso".

No final de julho, o Chega entregou na Assembleia da República um requerimento para forçar a constituição de comissão parlamentar de inquérito aos mandatos de Luís Neves enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária, propondo que o Parlamento avalie se existiu "interferência ou condicionamento" político e também a eventual responsabilidade de membros do Governo.

Está previsto que esta comissão de inquérito arranque nas próximas semanas, após a retoma dos trabalhos parlamentares.

O partido quer que este inquérito parlamentar avalie a intervenção de Luís Neves durante o tempo em que esteve à frente da Polícia Judiciária (entre 2018 e este ano), bem como decisões tomadas que possam "evidenciar interferência ou condicionamento de natureza política ou partidária".

O Chega quer que seja também avaliada a "responsabilidade dos membros do governo responsáveis pela nomeação de Luís Neves como diretor da PJ, em 2018, 2021 e 2024, e [que] tutelaram a instituição" e verificadas as "razões que levaram Luís Neves e a PJ a serem afastados da investigação da Operação Influencer, que envolvia, o na altura, primeiro-ministro António Costa".

A comissão de inquérito deverá ainda verificar "todos os procedimentos internos adotados relativamente à entrega e destino de bens apreendidos no âmbito da investigação Pacoba, assim como quem autorizou tais procedimentos, com que fundamento jurídico e se foram observadas todas as normais legais e regulamentares" e aferir "se existem outras situações idênticas, com os mesmos protagonistas ou outros".

Sobre a empresa Construbarcelos, o Chega propõe que o Parlamento analise os contratos relativos às obras na PJ, nomeadamente "a necessidade das obras e proporcionalidade do custo" e que conclua ainda se existem conflitos de interesses por Luís Neves ter recorrido à mesma empresa para fins pessoais.

O Chega defende ainda que se verifiquem "as alegações de intimidações a jornalistas por parte de Luís Neves ou a seu pedido".