PRR. Governo anuncia "mais de 28.000 casas" entregues às famílias

"E o trabalho continua: 40.000 casas deverão estar concluídas até dezembro de 2026, num esforço que contará com cerca de 9 mil milhões de euros mobilizados para a habitação pública até 2030" , revelou o Executivo, numa publicação partilhada na rede social Instagram.

Segundo o Executivo , o cumprimento desta meta foi possível através de "um conjunto de medidas previstas no programa Construir Portugal, para desbloquear e acelerar processos", e da "estreita colaboração entre o Governo, o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e os municípios".

Para o cumprimento da meta, as verbas do 1.º Direito foram reforçadas em 2.800 milhões de euros (ME), através do Orçamento do Estado, que se somaram aos 1.400 ME dos fundos do PRR, "que se revelaram insuficientes", acrescentaram os dois ministérios.

No comunicado, acrescentaram que, a estas respostas habitacionais do âmbito do PRR, irão somar-se, até 2030, cerca de 12.000 habitações para arrendamento acessível e a concretização das Estratégias Locais de Habitação, nas quais os municípios identificaram a necessidade de cerca de 133.000 fogos habitacionais.

Segundo o Governo, até 2030 serão mobilizados cerca de nove mil milhões (ME) de euros para habitação pública.

Citado em comunicado, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, refere que "este desembolso representa mais do que uma transferência financeira. É a confirmação de que Portugal continua a cumprir os compromissos assumidos com a Comissão Europeia e a transformar os fundos europeus em investimento, reformas e melhores condições para a economia e para os cidadãos".

Sublinha ainda que "encontramo-nos, agora, na fase decisiva do PRR com a mesma exigência e sentido de responsabilidade que marcaram todo o percurso. O objetivo é concluir o PRR dentro dos prazos definidos e garantir que este investimento extraordinário consegue concretizar em pleno aquilo a que se propôs, nomeadamente, de modernização, competitividade e coesão para Portugal".

No mesmo comunicado, a tutela explica que "este desembolso representa mais um passo na concretização do PRR e confirma a capacidade de Portugal para cumprir os compromissos assumidos junto das instituições europeias".

Em causa está um novo desembolso de 2,32 mil milhões de euros da Comissão Europeia, correspondente ao 9.º pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência, de acordo com o Governo.

"O pagamento resulta da validação, pela Comissão Europeia, dos 51 marcos e metas associados ao 9.º pedido de pagamento, refletindo o avanço das reformas e investimentos em áreas estratégicas, como a transição energética, a descarbonização, a inovação, a qualificação dos recursos humanos e a modernização da Administração Pública", pode ler-se.