Presidente do Supremo Tribunal de Justiça defende decisões judiciais mais claras

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), João Cura Mariano, defendeu esta quarta-feira a simplificação e a clareza das decisões judiciais , que considerou um dos quatro desafios para reforçar a qualidade da justiça.

“A qualidade de uma decisão não se mede pela extensão do texto, pela complexidade da linguagem ou pela quantidade de argumentos que nela se acumulam.

Mede-se, antes de mais, pela coerência do raciocínio e pela capacidade de explicar com clareza o caminho que conduz à solução justa adotada “, disse João Cura Mariano durante a cerimónia de posse do novo presidente do Tribunal da Relação de Coimbra, considerando que uma decisão judicial deve ser “tecnicamente consistente, juridicamente fundamentada e suficientemente clara ” para que os seus destinatários compreendam por que razão foi tomada.

“ Quanto mais compreensível for a decisão, mais facilmente poderá ser apreendida pelos seus destinatários , escrutinada pela comunidade jurídica e reconhecida como expressão de uma justiça rigorosa, mas transparente”, acrescentou.

No seu entender, deve ser adotada uma estrutura comum nos acórdãos, seguindo um modelo previamente definido.

“Que o relatório se resuma ao essencial, sem transcrição de peças processuais que já se encontram no processo, designadamente às conclusões das apelações.

Que a fundamentação não se ocupe em academicamente esgotar o tema onde se situa o caso a decidir, devendo antes preocupar-se em ponderar as particularidades do caso concreto para melhor explicar as razões da solução que se entende justa “, defendeu.

Na cerimónia de posse de Paulo Correia, que sucede a Jorge Loureiro na presidência do Tribunal da Relação de Coimbra, João Cura Mariano identificou outros três desafios para a melhoria da qualidade da justiça: o aprofundamento do trabalho colegial, o estudo sistemático da jurisprudência produzida pelo próprio tribunal e a uniformização de procedimentos.

Sobre o aprofundamento do trabalho colegial, o presidente do STJ pretende ver reforçado o diálogo entre magistrados , através da partilha de experiências, da discussão jurídica e da reflexão conjunta antes da tomada de decisões.

“O trabalho em tribunal de segunda instância não pode ser uma soma isolada de decisões individuais, de juízes que quinzenalmente partilham o mesmo espaço físico, mas comunicam muito pouco entre si”, sustentou.

Outro dos desafios consiste em desenvolver uma análise regular das decisões proferidas, de modo a identificar questões jurídicas recorrentes , acompanhar a evolução da jurisprudência, reconhecer divergências de entendimento e promover a partilha de conhecimento entre juízes e a comunidade jurídica.