Governo propõe subsídio de 160 euros para elementos da UNEF da PSP e da UCCF da GNR

O Ministério da Administração Interna apresentou esta sexta-feira, 17 de janeiro, às estruturas representativas da GNR e da PSP um suplemento de 160 euros este ano, com retroativos a julho deste ano, e 230 euros em 2027, para os elementos que integram a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da PSP e a Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) da GNR.

O Governo diz, através de uma nota enviada esta sexta-feira à comunicação social, que "este suplemento é justificado pela especificidade das funções desempenhadas, que exigem formação própria, conhecimentos técnicos altamente especializados e aplicação permanente de legislação nacional e europeia" , funções essas que "compreendem a verificação documental, a deteção de fraude, a consulta de bases de dados, a avaliação das condições de entrada e a tomada de decisões com consequências para a segurança interna e a liberdade de circulação" .

O ministério da Administração Interna indica que o Governo vai enviar o articulado da proposta para a decisão final dos sindicatos e das associações socioprofissionais durante os próximos dias e frisa que "este suplemento reconhece a especificidade e a responsabilidade das funções de controlo de fronteiras, contribui para fixar profissionais qualificados e ajuda a prevenir uma nova degradação de um serviço estratégico para Portugal" .

O Governo recorda que "iniciou, em abril de 2024, um processo negocial com as Forças de Segurança que tinha como pressuposto encetar, com carácter prioritário, a dignificação das carreiras, a valorização profissional e remuneratória dos homens e mulheres que servem na GNR e na PSP".

O executivo lembra que, durante este período, promoveu "e o maior aumento de sempre para as Forças de Segurança, através da alteração do suplemento por serviço e risco", que este ano chegou aos 400 euros por mês, quando no início de 2024 era de 100 euros por mês; e aumentou em 15% o valor dos serviços de remunerados, assim como todos os suplementos, "que não eram atualizados há 16 anos", aumentaram 2,15%.

Perante a proposta, seis dos sete sindicatos da PSP que reuniram esta quinta-feira com o Governo estão dispostos a negociar.

O presidente do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL), Armando Ferreira, explicou à Lusa que seis dos sete sindicatos presentes na reunião de negociação estão dispostos a aceitar a proposta do Governo caso a tutela aceite que, em 2028, o valor seja igual ao que é pago às subunidades da Unidade Especial de Polícia, Corpo de Intervenção e Grupo Operacional Cinotécnico, “que é muito superior aos 230 euros”.

“Se estamos a falar de uma unidade especial, que é o caso da UNEF, então não podemos ter uma unidade especial a ganhar menos do que ganham aqueles que estão noutra unidade especial” , explicou Armando Ferreira.