"PS dificilmente conseguiria hoje garantir governabilidade"

Luísa Salgueiro cumpre o último mandato na Câmara de Matosinhos, numa altura em que faz também parte da direção nacional do PS, pela primeira vez. Vê no líder do partido, José Luís Carneiro, “todas as condições” para chegar a primeiro-ministro, apontando para as sondagens favoráveis. Mas os mesmos dados, diz, também mostram que “muito dificilmente” o PS conseguirá criar condições de governabilidade, tendo de assegurar um apoio parlamentar se quiser chegar a ser Governo.

Em entrevista ao Observador, a autarca socialista que, até às últimas autárquicas, foi presidente da Associação Nacional de Municípios, admite que o modelo de descentralização lançado pelos governos do PS precisa de correções , mas rejeita que tenha sido mal desenhado à partida. Luísa Salgueiro sustenta que as verbas transferidas para educação, ação social e saúde foram calculadas com base em critérios objetivos, mas acusa o atual Executivo de não ter atualizado esses valores nem reativado a comissão criada para acompanhar os custos reais. Fala mesmo numa “inércia” que acredita sabotar a descentralização.

Também fala no referendo à regionalização, para considerar que o mapa das cinco regiões está consolidado. E diz que gostava de ver cair a segunda pergunta do referendo, que é obrigatória pela Constituição, mas rejeita que existam condições para fazer uma revisão constitucional nesse sentido. Defende uma nova Lei das Finanças Locais que assegure receitas estáveis e reduza desigualdades entre municípios. Critica ainda a concentração da execução da política de habitação no IHRU, reconhece que o PS não avaliou corretamente a capacidade operacional do instituto para gerir candidaturas de todo o país, avisa que o modelo pós-PRR pode aprofundar a diferença entre autarquias e alerta para riscos na gestão da Prestação Social Única pelas autarquias.

Tem sido uma das vozes mais audíveis do PS sobre a falta de recursos das câmaras que receberam novas competências no processo de descentralização. Quando o PS lançou esta descentralização em 2019, o PSD e vários autarcas alertaram para o risco de transferência de encargos sem uma cobertura financeira. Reconhece hoje que esse alerta tinha um fundamento? Fazia todo o sentido lançar esse alerta, aliás foi uma das preocupações que mais inspirou a Associação Nacional de Municípios (ANMP) no sentido de garantir que esse risco não ocorreria. O diploma transferiu 22 competências e no mandato de 2021-25 nós focámos sobretudo nas transferências dos dossiês mais pesados — da educação, da ação social e da saúde — e cuidámos de estabelecer pela primeira vez critérios objetivos que nos permitissem mensurar os custos daquilo que era transferido. Por exemplo, nas escolas, nós definimos valores, objetivos, por metro quadrado, quanto custa o preço de cada refeição, quanto custa o transporte. Os vários indicadores foram quantificados pela primeira vez e foi atribuído o valor de acordo com a negociação entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios, muitos deles a título indicativo, provisório, porque nunca tinham ocorrido.