CDS-PP acusa ONU de "inaceitável ingerência" na legislação portuguesa

"O CDS-PP reafirma que mantém na íntegra a sua iniciativa para impedir as terapias hormonais para a mudança de sexo em crianças", refere o partido.

Em comunicado, o líder parlamentar centrista, Paulo Núncio, rejeita "a inaceitável ingerência de um representante das Nações Unidas no processo legislativo parlamentar" e salienta que "Portugal é uma democracia consolidada e de referência no mundo ocidental".

"O apelo à retirada do projeto de lei do CDS em discussão na Assembleia da República, apresentado com total legalidade e legitimidade política e democrática, é uma interferência injustificável no processo legislativo português que não pode deixar de merecer a absoluta rejeição do CDS-PP", salienta o deputado.

Na nota, Paulo Núncio defende igualmente que "o uso de terapias hormonais para mudança de sexo em menores de idade é uma das maiores violências praticadas atualmente em Portugal", além de "um verdadeiro atentado aos direitos das crianças" indicando que, "no que depender do CDS-PP, são para acabar de vez".

O líder parlamentar do CDS-PP assinala ainda que, "por todo o mundo, repetem-se os alertas de especialistas independentes sobre os riscos gravíssimos destas terapias e as suas consequências devastadoras e irreversíveis em menores" e dá exemplos de vários países que já avançaram com esta restrição.

O alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos apelou à retirada dos projetos de lei do PSD, Chega e CDS sobre identidade de género, considerando que põem em causa obrigações de Portugal em matéria de direitos humanos.

Numa carta enviada ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, a que o jornal Público teve acesso, Volker Turk, considera que estes projetos podem "impactar negativamente o exercício de vários direitos humanos consagrados em tratados ratificados por Portugal".

Por isso, Volker Turk insta os deputados, caso não retirem os projetos, a revê-los com "consultas transparente e inclusivas, a fim de assegurar a conformidade com as normas e padrões internacionais de direitos humanos".

Esta carta enviada na terça-feira a Aguiar-Branco surge após o deputado do Bloco de Esquerda (BE) Fabian Figueiredo e da eurodeputada Catarina Martins, também do BE, terem feito queixa às Nações Unidas sobre a possibilidade de reversão da lei sobre o autodeterminismo de género.

Em causa estão os projetos de lei do PSD, Chega e CDS, que se encontram em discussão na especialidade, que foram aprovados em março, e que preveem a obrigatoriedade de validação médica para a mudança de nome e género no registo civil.

Na carta é também criticada a proposta do CDS que visa a proibição de tratamentos hormonais ou de bloqueadores da puberdade para menores de 18 anos.

"Uma proibição absoluta de todos os tratamentos de afirmação de género para todas as crianças, independentemente da idade, suscita preocupações relativamente a um conjunto de direitos humanos, incluindo o direito à saúde e à não-discriminação, o direito da criança a exprimir livremente a sua opinião e a ser ouvida, bem como a que o seu superior interesse seja uma consideração primordial, particularmente no que respeita ao princípio da proporcionalidade", segu