Comissão Europeia assegura que UE está "na linha da frente" na regulação da IA

A Comissão Europeia assegurou hoje que a UE está "na linha da frente" na proteção dos cidadãos face aos riscos associados à tecnologia de inteligência artificial (IA), sublinhando as salvaguardas de segurança adotadas ao nível comunitário.

"A UE está definitivamente a desempenhar um papel nesta área e penso que podemos afirmar, com bastante confiança, que estamos na linha da frente", disse o porta-voz do executivo comunitário para a área da Soberania tecnológica, Thomas Regnier.

"Obviamente, implementámos todas as medidas necessárias para garantir salvaguardas de segurança e proteção para os nossos cidadãos no que diz respeito ao desenvolvimento e à implementação da inteligência artificial na UE e é isso que estamos a fazer", acrescentou o responsável, na conferência de imprensa diária da instituição, em Bruxelas.

Thomas Regnier recordou que a lei europeia da IA, está "plenamente em vigor" e a "ser aplicada" pelas autoridades europeias.

O Regulamento Europeu da Inteligência Artificial, que entrou em vigor faseadamente a partir de 01 de agosto de 2024, é o primeiro quadro jurídico abrangente do mundo para regular a IA, estabelecendo regras baseadas no nível de risco dos diferentes sistemas e salvaguardas para proteger a saúde, a segurança e os direitos fundamentais.

A posição de Bruxelas surge num momento de debate sobre a velocidade de desenvolvimento dos modelos de IA mais avançados, depois de a norte-americana Anthropic ter defendido a necessidade de maior cautela perante a rápida evolução desta tecnologia.

Questionado sobre um eventual contacto da empresa norte-americana com a Comissão Europeia no âmbito deste debate, o porta-voz afirmou não ter conhecimento: "Não tenho conhecimento disso e, de qualquer forma, não participaríamos neste tipo de discussões bilaterais".

O responsável sublinhou, contudo, que as instituições europeias têm acesso à maioria dos modelos de IA mais recentes, que estão a ser testados pela agência europeia responsável pela cibersegurança.

"Na UE, o cumprimento [das regras] não é uma opção. É uma obrigação", salientou.

Thomas Regnier reiterou, ao mesmo tempo, que Bruxelas é favorável à inovação e à disponibilização de serviços de IA na Europa, desde que estes respeitem integralmente a legislação europeia.

De momento, existe uma discussão ampla sobre a necessidade de encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento de sistemas de IA cada vez mais poderosos, a inovação tecnológica e a proteção dos cidadãos perante riscos de segurança.

O debate ganhou novo impulso depois de o presidente executivo da Anthropic, Dario Amodei, ter defendido publicamente um abrandamento do ritmo de desenvolvimento da IA.

A Anthropic tem estado também sob pressão devido a revelações recentes sobre a utilização dos modelos em operações de cibersegurança e outras atividades potencialmente abusivas.

No plano europeu, a Agência da União Europeia para a Cibersegurança está a testar alguns dos modelos de IA mais recentes, incluindo o Mythos 5, da Anthropic, e o GPT-6-Astra, da OpenAI, para avaliar as suas capacidades e potenciais impactos na cibersegurança.