Bruxelas propõe descongelar 4,2 mil milhões de euros para a Hungria e a reintegração no programa Erasmus

A Comissão Europeia propôs formalmente esta quarta-feira a libertação de 4,2 mil milhões de euros em fundos regionais para a Hungria, atualmente congelados devido a deficiências no Estado de direito, bem como a reintegração do país no programa de intercâmbio estudantil Erasmus+ e no programa de investigação Horizonte Europa.

A Comissão Europeia tomou esta decisão após avaliar as medidas adotadas por Budapeste e concluir que estas “corrigiram as fragilidades e deficiências previamente identificadas em áreas como a contratação pública, o quadro anticorrupção, os riscos de conflitos de interesses e a eficácia do Ministério Público”, segundo um comunicado.

Especificamente, a Comissão valoriza o reforço dos poderes da Autoridade de Integridade e do seu acesso à informação, a criação de um sistema abrangente de declaração de património, o alargamento do controlo judicial sobre as decisões das autoridades de investigação e acusação e o reforço “significativo” dos controlos sobre os fundos da UE, entre outras questões.

Além disso, a Comissão salienta que a adesão da Hungria à Procuradoria Europeia e as suas novas regras sobre beneficiários efetivos e contratação pública “reforçam ainda mais a luta contra a corrupção e a prevenção de conflitos de interesses”.

A proposta da Comissão Europeia para libertar estes fundos — equivalentes a 55% da dotação da Política de Coesão para o período de 2021-2027 — deve agora ser aprovada pelos Estados-Membros no prazo de um mês.

Uma vez concluído o processo, será encerrado o congelamento acordado em 2022, que marcou a primeira utilização do chamado “mecanismo de condicionalidade” da UE, um instrumento criado pelo bloco para proteger o orçamento comunitário contra tendências antidemocráticas e ataques ao Estado de direito.

O acordo político firmado em maio entre Magyar e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, um mês após a vitória de Magyar sobre Orbán nas eleições húngaras, sinalizou o fim das tensões entre Bruxelas e Budapeste e abriu caminho à libertação de 16,4 mil milhões de euros que estavam congelados.

A maior parte, cerca de 10 mil milhões de euros, correspondia ao plano de recuperação, enquanto 4,2 mil milhões eram fundos da Política de Coesão que Bruxelas propõe agora descongelar, e outros 2,2 mil milhões estavam condicionados a reformas que promovessem a liberdade académica.