Protestos na rua: o que diz a lei?
<p style="margin-bottom:11px">Os protestos pelo direito à habitação têm levantado muitas dúvidas sobre os limites deste tipo de contestação.
O advogado Paulo Saragoça da Matta ajuda-nos a perceber o que diz a lei, uma vez que “a ocupação da via pública não é livre e indiscriminada”.</p>
Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em cnnportugal.iol.pt — o conteúdo pertence a CNN Portugal.
