Lula da Silva anuncia pacote para perdoar dívidas a mais de três milhões de empresários a dias das eleições

O governo vai enviar um Projeto de Lei Complementar ao Congresso Nacional que prevê o perdão integral das dívidas tributárias dos MEIs com a União. A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, com débitos que somam 12,6 biliões de reais (mais de dois mil milhões de euros).

A avaliação técnica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é de que essas dívidas são irrecuperáveis. De acordo com a equipa económica, a proposta tem como objetivo eliminar as pendências com a União, retirar as ações judiciais de cobrança e permitir que os empreendedores obtenham certidão negativa de débitos.

A medida depende de aprovação dos deputados e senadores para ser implementada.

O governo pretende comprar seis mil milhões de reais em dívidas bancárias de MEIs. O processo aconteceria dentro do programa Desenrola 3.0 através de uma publicação.

Para participar, as instituições deverão oferecer desconto mínimo de 90% sobre o valor das dívidas. Terão prioridade na compra as carteiras oferecidas com os maiores descontos.

A negociação será realizada diretamente pelo governo com as instituições financeiras, sem necessidade de atuação dos MEIs na fase inicial.

O governo propôs conceder um capital semente de cinco mil reais para que os MEIs invistam no próprio negócio.

O recurso será não reembolsável, ou seja, o empreendedor não terá de devolver o valor recebido.

A equipe econômica estima que, ao todo, sejam distribuídos cinco mil milhões de reais em capital semente aos MEIs entre 2027 e 2030. A medida priorizará mulheres empreendedoras.

A iniciativa também prevê assistência aos empreendedores, com apoio de parceiros como o Sebrae, para ajudar na estruturação dos negócios.

A proposta constará num projeto de lei complementar enviado ao Congresso Nacional.

A proposta governista estabelece um reajuste progressivo do limite anual do MEI. Caso seja aprovada, o teto sobe para 110 mil reais em 2027 e 140 mil reais em 2028. Atualmente, o teto de faturamento anual é de 81 mil reais.

A categoria também poderá contratar até dois empregados. Hoje, os MEIs têm permissão para contratar somente um funcionário.

O presidente Lula da Silva assinou um decreto que afasta a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelos MEIs nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas.