Manuel Pinho libertado após quase cinco anos em prisão domiciliária

O antigo ministro Manuel Pinho ficou hoje em liberdade ao fim de quase cinco anos preso preventivamente em casa no âmbito do caso EDP, determinou o tribunal, que simultaneamente proibiu o arguido sair do país.

A informação foi prestada à Lusa pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa, ao qual a defesa do ex-governante tinha requerido na quinta-feira a libertação, depois de o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ter reduzido de 10 para oito anos e meio de prisão a pena de Manuel Pinho, por ter sido corrompido pelo ex-banqueiro Ricardo Salgado.

A defesa tinha requerido a sua libertação por já estar em prisão preventiva domiciliária há mais tempo do que metade da pena determinada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Manuel Pinho, de 71 anos, foi condenado, em 2024, a 10 anos de prisão pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa, por corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal, tendo a pena sido confirmada, em abril de 2025, pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

O ex-ministro recorreu e esta quinta-feira o Supremo Tribunal de Justiça reduziu a pena para oito anos e seis meses, por considerar que, "apesar da acentuada gravidade dos crimes praticados", "a imagem global dos factos e da personalidade" do arguido justifica "uma atenuação mais expressiva", sem que a pena deixe de "representar uma censura penal severa e inequívoca dos comportamentos criminosos".

Em causa neste processo está o recebimento por Manuel Pinho de cerca de 4,9 milhões de euros, incluindo uma mensalidade de cerca de 15 mil euros enquanto esteve no primeiro Governo de José Sócrates (PS), para favorecer os interesses do Banco Espírito Santo (BES) e do Grupo Espírito Santo (GES), nomeadamente em projetos imobiliários na costa alentejana.

A mulher do antigo ministro, Alexandra Pinho, e o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, foram condenados a pena suspensa, este último por, aos 82 anos, sofrer de doença de Alzheimer e não ter capacidade para compreender o significado de uma condenação.

Embora as decisões executivas escrutinadas neste processo não envolvam a EDP, o caso foi batizado com o nome da empresa, por ter resultado da investigação às chamadas rendas excessiva da elétrica, que culminou numa outra acusação em que Manuel Pinho é também um dos arguidos, igualmente por corrupção.

O antigo ministro Manuel Pinho recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça da condenação, em 2024, a 10 anos de prisão por ter sido alegadamente corrompido pelo ex-banqueiro Ricardo Salgado.