Lufthansa terá de pagar sinal de até 30 milhões de euros pela privatização da TAP

A Lufthansa terá de pagar um sinal de até 30 milhões de euros pela compra da TAP , segundo a resolução publicada esta sexta-feira em Diário da República, que formaliza a escolha do grupo alemão para a privatização parcial da companhia portuguesa.

O diploma determina ainda que o grupo alemão apresente uma garantia bancária para assegurar o pagamento do montante remanescente da operação, cabendo ao Governo fixar os prazos para o cumprimento desta obrigação.

O valor do sinal resulta de um despacho publicado em julho, que fixou a prestação pecuniária inicial em 2,5% do montante oferecido pelas ações a adquirir no âmbito da venda direta de referência, abaixo do limite máximo de 5% previsto no caderno de encargos da privatização.

Considerando o preço de referência de 1.025 milhões de euros oferecido pela Lufthansa por 44,9% do capital da TAP, o sinal corresponderá a cerca de 25,6 milhões de euros, podendo atingir aproximadamente 30 milhões caso seja considerado o valor global da proposta, de 1.201 milhões de euros, que inclui os 5% reservados aos trabalhadores e os ajustamentos financeiros previstos.

Segundo o despacho, o pagamento inicial deverá ser efetuado até à data da assinatura dos contratos que concretizam a venda direta de referência, que o Governo prevê concretizar até ao final deste ano.

A resolução prevê ainda que, após a conclusão do processo de venda direta, o Governo disponibilize ao Tribunal de Contas todos os elementos informativos relativos à operação.

A oferta do grupo alemão contempla 1.025 milhões de euros pelos 44,9% do capital, acrescidos de 58 milhões de euros em ajustamentos financeiros e de 118 milhões relativos à participação reservada aos trabalhadores.

Segundo o calendário apresentado pelo Executivo, a conclusão da operação está prevista até ao início de 2028.