Propostas dos partidos para aliviar aumento do custo de vida vão a debate

O Parlamento debate hoje 14 projetos de vários partidos para aliviar o aumento do custo de vida, entre as quais a descida do IVA dos combustíveis e dos alimentos, com avisos do Governo para o impacto nas contas públicas.

O Chega agendou um debate protestativo e, além dos seus projetos de lei para a descida do IVA dos combustíveis e a isenção deste imposto para o cabaz alimentar, serão também debatidos quatro projetos de lei apresentados por Livre, PCP e BE, e sete de resolução (recomendações ao Governo, sem força de lei), do PS, IL, Livre, BE, JPP e PAN, além de dois projetos pela eliminação das portagens nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama.

As iniciativas do Chega deverão ser rejeitadas pelo PS e por PSD e CDS-PP, partidos que sustentam o Governo. Já o partido de André Ventura recusou adiantar à Lusa como irá votar o projeto de resolução do PS.

O ministro das Finanças alertou que a aprovação destas medidas poderia levar o país a uma situação de défice orçamental.

Eis os pontos essenciais sobre as medidas dos partidos para mitigar o aumento do custo de vida: Chega propõe IVA a 13% nos combustíveis e isenção total no cabaz alimentar O partido de André Ventura, que agendou o debate, apresenta dois projetos de lei com o objetivo de reduzir a taxa de IVA dos combustíveis para 13% e isentar deste imposto um conjunto de bens alimentares essenciais.

O Chega argumenta que o IVA é "um dos principais componentes do preço final" dos combustíveis e que a sua descida para a taxa intermédia "constitui uma medida de alívio imediato, com impacto direto no preço final pago pelos consumidores", defendendo também que essa descida deve "perdurar enquanto a instabilidade da guerra do Irão, em particular do Estreito de Ormuz, se mantiver".

O partido quer também recuperar a medida de IVA Zero num cabaz de alimentos essenciais, adotada pelo Governo de António Costa durante a pandemia de Covid-19, por considerar que "é uma medida necessária, proporcional e urgente, em linha com as melhores práticas europeias e com o princípio constitucional de garantia de condições de vida dignas para todos os cidadãos".

Em discussão, estará ainda uma recomendação do partido ao Governo para abolir as portagens nas Pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, entre Lisboa e margem sul do rio Tejo.