PRR "totalmente concluído"? PS chama Castro Almeida ao Parlamento

N um requerimento dirigido ao presidente da Comissão Parlamentar de Economia e Coesão Territorial, o PS pede também para ouvir, sobre o mesmo assunto, os presidentes da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, da União das Misericórdias Portuguesas, da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

O grupo parlamentar do PS argumenta, a propósito da declaração do ministro Castro Almeida de que "o PRR está totalmente concluído", que é preciso "distinguir o cumprimento dos marcos e metas" do plano, "condição para os desembolsos da Comissão Europeia", da "execução financeira, material e operacional dos investimentos que integram o PRR".

Para o PS, "sem colocar em causa o cumprimento dos compromissos europeus constantes da versão final do PRR, importa igualmente avaliar o impacto dessas alterações na ambição e nos resultados materiais inicialmente associados ao plano".

"De acordo com o Portal Mais Transparência, com informação atualizada a 26 de agosto de 2026, encontravam-se pagos 14,435 mil milhões de euros na execução do Plano, face a uma dotação total superior a 20 mil milhões de euros. Subsiste, assim, uma diferença entre o cumprimento das condições europeias de desembolso e os montantes efetivamente pagos aos beneficiários, existindo ainda promotores que aguardam pagamentos relativos a investimentos em execução", aponta o partido.

O PS manifesta preocupação com "dificuldades na execução" de projetos de instituições de solidariedade social e afirma que "permanecem por concluir ou entrar plenamente em funcionamento investimentos nos cuidados de saúde primários, cuidados continuados e paliativos, modernização hospitalar, parque público de habitação a custos acessíveis, alojamento urgente e temporário, equipamentos e respostas sociais e requalificação de escolas".

Com estas audições, pretende-se "conhecer, com rigor, quanto falta efetivamente pagar aos beneficiários, que investimentos continuam em execução, quais ainda não entraram em funcionamento, que projetos dependem de financiamento nacional ou de outros fundos para serem concluídos e quais as condições existentes para assegurar a sustentabilidade das respostas criadas", justifica o PS.

"Uma coisa é terem sido cumpridos os marcos, metas e reformas necessários para assegurar a totalidade das subvenções europeias. Outra, distinta, é poder afirmar que todos os projetos financiados pelo PRR estão materialmente concluídos, integralmente pagos aos respetivos promotores, em funcionamento e a produzir os resultados para os quais foram concebidos", reforça o partido.

O PS ressalva que "regista com satisfação o cumprimento dos compromissos assumidos por Portugal perante as instituições europeias e a garantia de recebimento integral das subvenções disponíveis", que enquadra como "um resultado positivo para o país, para o qual contribuíram sucessivos governos, a Administração Pública, as autarquias, as instituições do setor social, as empresas e milhares de beneficiários e promotores em todo o território nacional".