Salários da Função Pública sobem 2,3% ou mínimo de 60,52 euros em 2027

Os funcionários públicos deverão ter aumentos salariais de 2,3% em 2027, com um mínimo de 60,52 euros , de acordo com a proposta do Orçamento do Estado entregue esta quinta-feira pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no Parlamento.

A Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP), vulgo salário mínimo no Estado, será fixada em 995,51 euros , ou seja, mais 60,52 euros face aos 934,99 atualmente em vigor.

E o subsídio de refeição sobe 15 cêntimos e passa de 6,15 euros para 6,30 euros por cada dia trabalhado.

“ Ao nível da despesa, destaca-se a massa salarial dos trabalhadores da Administração Pública (948 milhões de euros), que inclui uma atualização das remunerações em 2,3%” , lê-se no relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2027.

Despesa com Função Pública já pesa 1,2 mil milhões no OE2027 Ler Mais O OE2027 segue o que está previsto no acordo plurianual assinado entre o Governo de Luís Montenegro e as estruturas sindicais afetas à UGT (Fesap e STE) — a Frente Comum, da CGTP ficou de fora –, mas fica aquém das reivindicações dos trabalhadores que exigem aumentos entre 6,5% e 15% .

Os aumentos salariais previsto na proposta orçamental não estão ainda fechados.

As negociações com os sindicatos prosseguem no final da próxima semana ou início da seguinte , com a presença do ministro das Finanças .

Só com atualizações salariais, o custo será 948 milhões de euros , mas no Quadro de Políticas Invariantes, que o Governo entregou no Parlamento, o Executivo conta gastar, no total, mais 1.231 milhões de euros face a 2026 com despesa com pessoal da Administração Pública.

Esta é a segunda maior componente de pressão sobre as contas públicas apenas atrás das pensões, e resulta de compromissos salariais, progressões, aumento da remuneração mínima e acordos específicos de carreiras.

As federações sindicais, porém, querem ir bastante mais longe .

A Fesap reivindica um aumento de 6,5%, com um mínimo de 95 euros, uma BRAP de 1.050 euros e um subsídio de refeição de 10 euros.

O STE propõe um aumento de 5% das remunerações e pensões, para além dos 60,52 euros ou 2,3% previstos no acordo, e quer antecipar o aumento do subsídio de refeição para 6,45 euros.

Já a Frente Comum, que não assinou o pacto plurianual, reclama aumentos de pelo menos 15%, com um mínimo de 150 euros, e uma BRAP de 1.150 euros.

As negociações para a atualização salarial de 2027 já arrancaram: Fesap, STE e Frente Comum reuniram-se esta terça-feira com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, mas o Governo adiou a resposta sobre eventuais aumentos acima dos 2,3% previstos no pacto.