Planos da RTP com saída de 157 trabalhadores autorizados

O Governo, por despacho conjunto do Ministério da Presidência e do Ministério das Finanças, aprovou o plano de atividade e orçamento para 2026 da RTP , que foi revisto, mas tem reparos sobre a situação financeira e sobre a redução de pessoal. O Observador sabe que o plano, revisto pela segunda vez, já teve luz verde do Governo, que, por outro lado, já indicou que não deverá haver aumentos na Contribuição para o Audiovisual, que financia a RTP. A revisão do plano foi, aliás, resultado das interações com as tutelas.

No âmbito do processo de aprovação do plano de atividade e orçamento, o Executivo de Luís Montenegro faz reparos à situação financeira da RTP, numa nota a que o Observador teve acesso. Em particular o Ministério das Finanças, que exerce a tutela financeira, diz ver com “apreensão a previsão da deterioração do rácio de eficiência operacional, entendendo-se que a empresa deve adotar medidas de racionalização dos seus gastos de modo a evitar esta situação e garantir a sustentabilidade da empresa”.

Na tutela, sabe o Observador, está para aprovação um Plano de Reestruturação e Transformação, para adequar a empresa aos recursos disponíveis e ao atual modelo de financiamento, olhando para o objetivo de sustentabilidade da missão de serviço público. Aliás, num dos despachos da tutela para a RTP, segundo apurou o Observador, acrescenta-se que a aprovação do plano de atividades “não prejudica a conveniência de os órgãos de governo da RTP, bem como os órgãos executivo e legislativo, promoverem uma reflexão sobre as missões e obrigações de serviço público da RTP e a consequente adequação da respetiva oferta, num contexto em que não se prevê o aumento do valor da Contribuição para o Audiovisual (CAV)”. Por norma só com a proposta de Orçamento do Estado é que se fica a conhecer a pretensão para a evolução da CAV anual. Nos últimos anos não tem sido aumentada e assim deverá voltar a acontecer na proposta orçamental para 2027, tendo em conta esta indicação.

As projeções da RTP apontam para um aumento da receita com a contribuição para o audiovisual até 2028, mas por via do aumento do número de subscritores de prestação de serviços de eletricidade, na qual é cobrada.

Como explica a empresa pública, o volume de negócios regista “uma trajetória globalmente estável com crescimento no triénio” de 2026 a 2028. “Partindo de 236,9 milhões de euros em 2025, o volume de negócios cresce para 239,6 milhões de euros em 2026, mantém-se em 2027, com um montante de 239,5 milhões de euros e escala novamente em 2028, para o valor de 243,3 milhões de euros”. Crescimento que, acrescenta, “resulta do aumento estimado do número de subscritores da Contribuição para o Audiovisual (CAV), não estando considerado qualquer acréscimo anual do valor unitário da CAV em função da taxa de inflação, apesar de previsto na Lei n.º 30/2003″.