Presidente do Tribunal Penal Internacional receia fim do Estado de Direito no mundo

A presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI), a japonesa Tomoko Akane, alertou hoje para o “desaparecimento do Estado de direito internacional”, depois de ter sido alvo de sanções norte-americanas.

“Tinha antecipado, até certo ponto, as sanções aplicadas contra mim desta vez, pelo que não estou surpreendida”, declarou Akane num comunicado publicado pela sua editora Bungei Shunju.

“O importante é que isto não marque o início do desaparecimento da ordem jurídica internacional”, advertiu, citada pela agência de notícias France-Presse (AFP).

As sanções da Administração do Presidente Donald Trump visam também o procurador-adjunto do TPI, o magistrado senegalês Abdoulaye Seye.

As medidas proíbem os juízes de entrar nos Estados Unidos e bloqueiam qualquer transação imobiliária ou financeira que façam com instituições da primeira economia mundial.

Logo na quarta-feira, quando foram anunciadas as sanções, a ONU, a União Europeia e o Japão manifestaram o apoio à presidente do TPI, bem como vários países europeus, como Alemanha, França, Espanha, Noruega ou Bélgica.

“As novas sanções inaceitáveis impostas pelos Estados Unidos contra a presidente do Tribunal Penal Internacional e um membro da procuradoria devem ser levantadas”, defendeu o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa, afirmaram apoiar Akane, “que deve ser capaz de agir com total independência e sem pressões externas”.

O Japão, principal contribuinte para o financiamento do TPI e aliado próximo dos Estados Unidos, considerou as sanções “muito lamentáveis” num comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

“O Japão tem apoiado consistentemente o TPI (...) nos esforços para julgar e punir os crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional e para fazer respeitar o Estado de direito”, disse a diplomacia japonesa.

As sanções contra elementos do TPI constituem uma resposta às investigações levadas do tribunal sobre o Afeganistão e Israel, aliado dos Estados Unidos.

O tribunal internacional emitiu em 2024 mandados de detenção contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, por causa da guerra em Gaza.

O chefe da diplomacia norte-americana, Marco Rubio, justificou as sanções por os dois juízes terem participado nos esforços do TPI para “investigar, deter, colocar em detenção ou processar responsáveis” de países que não reconhecem o tribunal.

Os Estados Unidos não aderiram ao tratado internacional que instituiu o TPI, com sede em Haia, nos Países Baixos.