Funcionários judiciais ameaçam greve por falta de compromissos no OE2027

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) manifestou-se desiludido com a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), criticou a falta de compromissos concretos de valorização destes trabalhadores e voltou a ameaçar com greve.

"O Governo apresentou, para outras carreiras da Justiça, compromissos quantificados de recrutamento e promoções. O SFJ saúda essa valorização, que esses profissionais merecem, e exige igual clareza para os oficiais de justiça. O Ministério da Justiça tem de responder às necessidades de todas as carreiras que asseguram o funcionamento do sistema judicial", lê-se no comunicado hoje divulgado.

Para o SFJ a referência à valorização da carreira dos oficiais de justiça é vaga e "não responde às perguntas essenciais" que o sindicato quer ver respondidas, nomeadamente quando e quantos profissionais vão ser recrutados e quando serão abertos concursos de promoção, frisando que a falta de oficiais de justiça compromete o funcionamento da Justiça.

Para o SFJ, "a desilusão resulta da distância entre o compromisso de valorizar a carreira e a ausência de respostas concretas sobre a sua execução", sublinhando que falta "execução efetiva" ao diploma recente sobre ingressos e promoções na carreira.

Ao longo do próximo mês, de discussão na especialidade pelo parlamento do OE2027, o SFJ quer "um plano de recrutamento para 2027, com número de admissões, financiamento e calendário de entrada em funções", assim como concursos urgentes de promoção e para chefias.

Entre as reivindicações está também a conclusão da revisão dos estatutos, com "negociação séria e com compromissos calendarizados".

"O SFJ levará estas exigências ao Governo e a todos os grupos parlamentares.