Ordem pede "suspensão urgente de cobranças a psicólogos escolares"

E m causa estão os profissionais abrangidos pelo Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), iniciado em 2017, que visou eliminar a precariedade laboral, regularizando trabalhadores com funções permanentes, sem vínculo adequado.

Segundo um comunicado da OPP, os psicólogos que integram o PREVPAP estão a ser confrontados com pedidos de devolução de vários salários ao longo dos anos e outros aguardam desde janeiro de 2025 pela regularização da sua carreira.

Segundo esta ordem profissional, os psicólogos "enfrentam ainda uma revisão da reconstituição das suas carreiras, incluindo a desconsideração de pontos relativos ao ciclo avaliativo de 2017-2018, que são importantes para progredir profissionalmente".

"Não devemos corrigir a precariedade que durante anos afetou estes profissionais criando uma situação de insegurança e de desvalorização profissional" disse a bastonária da OPP, Sofia Ramalho, citada em comunicado.

A bastonária da OPP referiu que a situação é "um problema transversal, que exige uma resposta do Estado igualmente transversal, e que não deve obrigar cada psicólogo a recorrer individualmente aos tribunais para procurar uma solução, o que cria situações de desigualdade".

A OPP solicitou ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) a suspensão e reavaliação urgente dos procedimentos de revisão de reposicionamento remuneratório e de cobrança de verbas relativamente aos profissionais abrangidos, enquanto o enquadramento jurídico aplicável não for clarificado.

"Evitando-se a produção de consequências económicas e profissionais potencialmente graves e de difícil reparação", considerou a OPP.

A OPP solicitou ainda uma solução que salvaguarda o tempo de serviço prestado, a reconstituição e o desenvolvimento da carreira e os direitos dos profissionais abrangidos pelo PREVPAP.

De acordo com o comunicado, a ordem já pediu uma reunião com a Agência para a Gestão do Sistema Educativo e manifestou a sua disponibilidade para colaborar com o MECI e "com os organismos competentes na procura de uma solução equilibrada, nacional, uniforme e juridicamente segura para estes profissionais".

Nos últimos anos, psicólogos, educadores sociais, mediadores e terapeutas da fala vincularam aos quadros das escolas através do PREVPAP.

Segundo noticiou na quinta-feira o jornal Público, o MECI decidiu, no entanto, rever o posicionamento desses profissionais na carreira, por entender que os pontos de avaliação do biénio 2017-2018 não deveriam ter sido considerados nas progressões dos anos seguintes.

Em alguns casos, a retirada desses pontos pode deixá-los num escalão inferior e, no final do ano passado, os trabalhadores afetados foram informados que terão de devolver ao Estado as diferenças salariais recebidas desde a progressão.