Moçambique. CIM rejeita suspensão de importação de cereais

A Companhia Industrial da Matola (CIM) contestou a suspensão das suas operações de importação de trigo e arroz, anunciada pelo Instituto de Cereais de Moçambique (ICM), considerando a medida "juridicamente inadmissível", por resultar de um regime "monopolístico ilegal".

Em causa está a suspensão, anunciada na terça-feira, de três importadores de arroz e trigo pelo ICM, incluindo a CIM, por tempo indeterminado, por alegadas irregularidades, uma decisão que resultou na apreensão de milhares de toneladas daqueles cereais.

"A CIM rejeita a legalidade da suspensão por tempo indeterminado anunciada pelo ICM.

O regime jurídico alegadamente aplicável estabelece requisitos específicos para a suspensão de atividades e determina que qualquer sanção deve ser precedida da audiência do presumível infrator e da oportunidade de exercer o seu direito de defesa", refere-se num comunicado daquela companhia moçambicana.

A empresa alega que não foi previamente notificada de qualquer processo de transgressão que pudesse fundamentar tal suspensão, não foi previamente ouvida, nem lhe foi concedida a oportunidade de responder às alegações, pelo que considera existir uma violação dos procedimentos legalmente exigidos.

Na terça-feira, o ICM anunciou a suspensão das atividades de importação da CIM, da Africa Indústria e da Pembe Mozambique, alegando "importações irregulares", sem a devida autorização da entidade.

Segundo o instituto, a medida resultou na apreensão de 34.300 toneladas de cereais, incluindo 3.300 toneladas de trigo atribuídas à CIM, descarregadas através do Porto da Matola.

No comunicado de hoje, a CIM contesta igualmente a classificação da operação como uma importação irregular, sustentando que a mercadoria cumpriu todos os procedimentos aduaneiros exigidos pelas autoridades moçambicanas.

"A importação foi submetida aos procedimentos aduaneiros aplicáveis e as Autoridades Aduaneiras de Moçambique autorizaram expressamente a descarga das 3.300 toneladas de trigo", afirma a empresa, acrescentando que foram emitidos os documentos aduaneiros correspondentes e processados os encargos constantes da declaração de importação.

A companhia argumenta que o diferendo com o ICM não está relacionado com a legalidade da carga importada, mas sim com o novo mecanismo de importação de cereais implementado este ano pelo instituto.

Sustenta ainda que estão em curso processos judiciais junto dos tribunais administrativos visando a declaração de nulidade das normas utilizadas pelo ICM para impor o que descreve como um "regime monopolístico ilegal".

"A CIM considera tratar-se de um regime monopolístico ilegal e incompatível com o Estado de Direito", lê-se no documento, que acrescenta que o ICM já terá sido formalmente citado nos processos em causa.