Associação Académica de Coimbra apresenta queixa à Provedoria da Justiça por invasão de rádio pelo Chega
A Associação Académica de Coimbra (AAC) afirmou que apresentou uma queixa à Provedoria de Justiça, a pedir que se pronuncie sobre a invasão do estúdio da Rádio Universidade de Coimbra (RUC) pelo Chega e consequente interrupção da emissão.
Em nota de imprensa enviada à agência Lusa, a AAC disse que pediu à Provedoria de Justiça “que se pronuncie sobre a gravidade dos acontecimentos, em particular sobre a entrada não autorizada nas instalações da Associação, a interrupção da emissão da Rádio Universidade de Coimbra e a entrada nos gabinetes de trabalho da direção-geral”.
Na mesma nota, a AAC, que já tinha anunciado a apresentação de queixa-crime ao Ministério Público, confirmou que avançou junto do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra com um requerimento de investigação dos acontecimentos ocorridos na segunda-feira, que envolveram as deputadas Rita Matias e Madalenas Cordeiro e um grupo de apoiantes e militantes do Chega.
“A queixa invoca, designadamente, os crimes de introdução em lugar vedado ao público, previsto no artigo 191.º do Código Penal, e de atentado contra a liberdade de programação e informação, previsto no artigo 68.º, n.º 1, da Lei da Rádio, sem prejuízo de outras qualificações jurídicas que possam resultar da investigação”, aclarou.
A AAC vincou que não se pode “normalizar nem desvalorizar uma situação desta natureza”.
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) abriu um procedimento para averiguar acontecimentos na Rádio Universidade de Coimbra (RUC) que dizem respeito à invasão do estúdio por um grupo do Chega.
Já o Sindicato dos Jornalistas repudiou a invasão por membros do Chega do estúdio da Rádio Universidade de Coimbra (RUC), considerando que o ato configura um crime, esperando abertura de inquérito pelo Ministério Público.
A agência Lusa já questionou a Procuradoria-Geral da República sobre a abertura de inquérito, mas ainda não obteve qualquer resposta.
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