Uma nova política de soberania económica

A escolha da Lufthansa para a compra de uma participação minoritária da TAP, mas com controlo sobre a gestão, constitui um momento decisivo para a companhia aérea nacional.

Este passo poderá também ter um significado mais amplo, inserindo-se numa nova forma de encarar a presença do Estado nos setores ditos “estratégicos” da economia.

Durante décadas, a discussão centrou-se na velha dicotomia entre privatizar ou nacionalizar.

Os sucessivos governos, com maior ou menor entusiasmo, seguiram essencialmente a mesma receita: privatizar, privatizar e voltar a privatizar.

Esta fórmula aplicou-se tanto a monopólios naturais como a REN ou a ANA, como a empresas que operam em concorrência, como a TAP, sempre com o argumento de que os privados gerem melhor que o Estado.

Este argumento tem fundamento, como se vê pelo sucesso de várias empresas privatizadas nas últimas décadas.

Contudo, a atual conjuntura internacional, marcada pelo regresso dos protecionismos e pelo fim da globalização como a conhecíamos, faz com que a presença pública em setores críticos volte à ordem do dia.

"A escolha da Lufthansa para a compra de uma participação minoritária da TAP, mas com controlo sobre a gestão, constitui um momento decisivo para a companhia aérea nacional." A tendência atual já não passa por um Estado acionista de controlo, com poderes sobre a gestão diária, mas sim por um Estado investidor estratégico.

Este assume participações minoritárias, mas influentes, em empresas de interesse público relevante.

Daí a anunciada intenção de criar um fundo soberano português (originalmente proposto pelo ex-ministro socialista Fernando Medina), a compra de uma participação pública na REN e, até, a hipótese de adquirir até 5% do capital do Millennium bcp, noticiada na semana passada pelo Expresso .

Bem assessoradas na corrida à TAP, tanto a Lufthansa como a Air France-KLM compreenderam este novo paradigma e propuseram uma troca de ações se o Estado aceitar a privatização total a médio prazo.

Ou seja, numa fase futura, em que aceite privatizar de vez a TAP, o Estado português receberá o equivalente a 5% do capital da Lufthansa, além de um encaixe financeiro, tornando-se assim um o segundo maior acionista do gigante alemão.

É este o ar dos tempos no mundo ocidental em 2026.

A França mantém posições relevantes na defesa, energia e transportes.