OE2027. Governo prevê lucrar mais com impostos sobre o tabaco e o álcool
O Governo estima que, em 2027, a receita do imposto sobre o tabaco aumente 8,1% face a este ano, o que poderá significar uma entrada de 139 milhões de euros nos cofres estatais. Assim sendo, de acordo com o Orçamento do Estado para 2027 , o imposto sobre o tabaco poderá render 1.864 milhões de euros.
No que toca à receita obtida pelo imposto sobre o álcool, bebidas alcoólicas e bebidas adicionadas de açúcares e outros edulcorantes, que, tal como o imposto do tabaco, depende do consumo, a estimativa é de um crescimento de cerca de 27 milhões de euros, mais 7,5% do que as previsões para este ano. Contas feitas, serão mais 392 milhões de euros.
A proposta de lei do Orçamento do Estado (OE) para 2027, entregue esta quinta-feira, volta a fixar a consignação para a saúde do imposto sobre o tabaco “até ao limite de 5% da totalidade da receita obtida ”, deixando a definição desse valor para um despacho posterior, tal como aconteceu no ano passado. O Orçamento do Estado para 2026 já previa exatamente o mesmo limite de 5%, no entanto, o Governo, por despacho , fixou em 2% a parcela efetivamente consignada.
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