CE recorda critérios de aceitação pública após críticas a mina em Boticas

A Comissão Europeia afirmou hoje que a mina em Covas do Barroso, em Boticas, foi analisada por especialistas independentes, mas lembrou que os projetos estratégicos têm de cumprir critérios de aceitação pública e podem ser reavaliados.

Esta resposta da Comissão Europeia foi enviada à agência Lusa depois de, na semana passada, a eurodeputada do BE Catarina Martins se ter reunido em Bruxelas com a diretora-geral do executivo comunitário encarregada dos projetos estratégicos, para falar sobre a situação à volta da prospeção da mina em Covas do Barroso, no concelho de Boticas.

À saída da reunião, a eurodeputada afirmou à agência Lusa que a Comissão Europeia desconhecia a contestação da comunidade local à prospeção da mina e acusou o Governo de ter ocultado essa informação para garantir que o projeto obtinha o estatuto de estratégico.

Questionada pela agência Lusa sobre se tinha conhecimento desta contestação, um porta-voz da Comissão Europeia não respondeu diretamente à questão, mas salientou que "todas as candidaturas para projetos estratégicos, incluindo a da mina em Covas do Barroso, foram avaliadas por especialistas independentes".

O executivo comunitário refere ainda que os projetos escolhidos também tiveram uma "opinião favorável do Conselho das Matérias-Primas Críticas, que é composto pelos Estados-membros, com o Parlamento Europeu a participar na qualidade de observador".

A Comissão acrescenta que, embora "apoie os projetos estratégicos, facilitando a celeridade dos processos de licenciamento e o acesso ao financiamento", a sua execução depende das "regras do Estado-membro em que se localizam, incluindo os requisitos em matéria de avaliação ambiental e de consulta pública".

O executivo ressalva, contudo, que os "projetos estratégicos devem igualmente cumprir os requisitos de aceitação pública e demonstrar o envolvimento da população local".

"Nos termos do Regulamento das Matérias-Primas Críticas, a Comissão tem o direito de avaliar, em qualquer fase, se um projeto estratégico continua a cumprir os diferentes critérios estabelecidos no regulamento", acrescenta.

Catarina Martins reuniu-se na semana passada com a Comissão Europeia sobre este assunto depois de, em 09 de outubro, opositores à mina em Covas do Barroso terem feito um bloqueio aos trabalhos da empresa Savannah, nos terrenos sob servidão administrativa, em protesto contra aquilo que alegavam ser "a imposição do projeto".

Este protesto levou a empresa a suspender os trabalhos nesse dia, "por precaução, e em coordenação com as autoridades", tendo a GNR identificado 27 pessoas que estiveram envolvidas no bloqueio.

O projeto mineiro em Boticas foi viabilizado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com a emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em 2023.

A empresa Savannah Resources pretende iniciar a construção em 2027 e alcançar a primeira produção em 2028.