Montante transferido por ano pelo Estado para SIRESP fica “sempre abaixo” dos 26 milhões de euros

O presidente da empresa que gere o SIRESP disse que o montante transferido anualmente pelo Estado fica “sempre abaixo” dos 26 milhões de euros da indemnização compensatória, garantindo “um extraordinário decréscimo dos custos" desde 2022.

“O valor que o Estado está anualmente a pagar é sempre abaixo do valor da indemnização compensatória”, afirmou o tenente-general Paulo Viegas Nunes, esta quarta-feira, 21 de outubro, em entrevista à agência Lusa, a primeira desde que tomou posse, em maio.

Segundo Viegas Nunes, o Estado paga anualmente à empresa responsável pelas comunicações de emergência uma indemnização compensatória entre 19 milhões e 26 milhões de euros , uma quantia que “varia ao longo dos anos, porque os custos vão sendo distribuídos”.

Explicou que a indemnização compensatória que todos os anos o Estado transfere para a SIRESP SA serve para pagar às seis empresas que venceram em 2022 o concurso público para a operação e manutenção do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), cerca de 11 milhões de euros, além das intervenções nas infraestruturas, manutenção da rede e despesas correntes.

“Estamos a falar de uma infraestrutura que nasceu em 2006, tem 20 anos, estamos a falar da substituição das antenas, de todas as infraestruturas, de todos os equipamentos, e que por lei nós temos a obrigação de fazer porque se há um acidente, uma intempérie que obriga a reforçar todos os equipamentos, nós precisamos de investir e temos que fazer um investimento constante da manutenção e na operação da rede”, sublinhou.

Viegas Nunes destacou o "extraordinário decréscimo de custo" por utilizador, frisando que vão ser agora tornados públicos, através da página da internet, os relatórios de execução orçamental e de despesas da SIRESP SA, que não eram divulgados há dois anos por ainda não terem sido aprovadas as contas.

Segundo adiantou, os custos desceram de “três mil e tal euros por utilizador para um valor próximo dos 250 euros este ano”.

“É isto que temos que falar.

E depois, temos que ser justos.

Temos que ser justos porque o que se fala, fala-se essencialmente de pessoas, fala-se de casos.

Porque é que não se fala de projetos? Porque é que não se fala do que é o comportamento efetivo da rede? Porque é que não se pedem números? Porque é que não se faz um escrutínio sobre aquilo que efetivamente é genuinamente o comportamento da rede?”, questionou.

O responsável foi questionado sobre as várias suspeitas lançadas pelo ex-secretário-geral do Ministério da Administração Interna (MAI), Ricardo Carrilho, que acusou a SIRESP SA de receber anualmente a indemnização compensatória de cerca de 26 milhões euros “sem qualquer fiscalização” e que se transformou num “sorvedouro de dinheiros públicos”.