EUA ameaçam responder se Bruxelas não limitar impacto da diretiva europeia de sustentabilidade

Os Estados Unidos endureceram a sua posição face à Diretiva Europeia sobre Devida Diligência em Sustentabilidade Empresarial (CSDDD) , defendendo que Bruxelas deve limitar significativamente o alcance das novas obrigações impostas às empresas norte-americanas.

Num documento enviado à Comissão Europeia no âmbito da preparação das orientações de implementação da diretiva, Washington sustenta que, apesar das alterações introduzidas no pacote “Omnibus” aprovado em 2025, persistem problemas de fundo que ameaçam penalizar empresas, produtores e agricultores dos EUA.

A principal crítica incide sobre o alcance extraterritorial da legislação europeia.

Segundo o Governo norte-americano, tanto a CSDDD como a Diretiva relativa ao Relato de Sustentabilidade das Empresas (CSRD) continuam a impor requisitos de diligência devida e de reporte a empresas sediadas fora da União Europeia que mantêm apenas ligações limitadas ao mercado europeu.

Na visão de Washington, estas obrigações criam custos elevados e duplicam exigências já previstas no enquadramento regulatório dos Estados Unidos.

O documento argumenta que as empresas norte-americanas estão sujeitas a um regime robusto de governação empresarial e de controlo das cadeias de abastecimento, pelo que a aplicação cumulativa das regras europeias poderá gerar conflitos jurídicos e administrativos.

A Administração norte-americana recorda ainda que, na declaração conjunta sobre o acordo-quadro comercial entre os Estados Unidos e a União Europeia, assinada em agosto de 2025, Bruxelas se comprometeu a envidar esforços para garantir que a CSDDD e a CSRD não criassem restrições indevidas ao comércio transatlântico nem impusessem exigências desproporcionadas a empresas de países terceiros com sistemas regulatórios considerados equivalentes.

Limitar o alcance da diretiva Entre as propostas apresentadas, Washington pede que a diretiva passe a aplicar-se apenas às atividades desenvolvidas por subsidiárias estabelecidas na União Europeia ou por parceiros comerciais europeus de empresas norte-americanas.

Defende igualmente que apenas bens produzidos ou serviços prestados a partir da União sejam abrangidos pelas novas regras.

Os Estados Unidos solicitam ainda a eliminação das disposições que permitem incluir empresas sem presença física na União Europeia, argumentando que uma empresa que não opere diretamente no mercado europeu não deve ser obrigada a cumprir requisitos de diligência devida apenas por integrar cadeias de fornecimento internacionais.

Outra proposta passa pelo reconhecimento dos Estados Unidos como uma jurisdição de “risco negligenciável”.