Hong Kong permite a liquidatários da Evergrande processar rede global da PwC

A decisão, proferida na quarta-feira, permite que os liquidatários processem a PwC International, entidade que coordena a rede mundial da consultora, juntamente com as afiliadas de Hong Kong e da China continental responsáveis pela auditoria das contas da Evergrande, noticiou o jornal Financial Times (FT).

Os liquidatários reclamam cerca de 8,4 mil milhões de dólares (7,2 mil milhões de euros) em indemnizações às três entidades, depois de vários reguladores terem concluído que os auditores da PwC em Hong Kong e na China continental não cumpriram os padrões profissionais ao aprovarem as demonstrações financeiras da promotora imobiliária.

"É pelo menos defensável que (...) a [PwC] International tinha um dever de diligência para com a [Evergrande]", escreveu Patrick Fung, juiz-adjunto do Tribunal Superior de Hong Kong.

"É crucial que haja divulgação de documentos e respostas a interrogatórios, o que, acredito, permitirá esclarecer melhor o caso", acrescentou.

A decisão representa uma vitória para Eddie Middleton e Tiffany Wong, da consultora Alvarez & Marsal, nomeados liquidatários da Evergrande.

Segundo o FT, os dois responsáveis concentraram grande parte dos esforços judiciais na responsabilização da PwC, perante as dificuldades em recuperar, na China continental, ativos da Evergrande destinados ao pagamento dos credores.

A Evergrande, que chegou a ser uma das maiores promotoras imobiliárias da China, entrou em incumprimento em 2021, acumulando cerca de 300 mil milhões de dólares (257 mil milhões de euros) em passivos.

As autoridades chinesas concluíram posteriormente que a empresa inflacionou de forma fraudulenta as receitas nos anos anteriores ao colapso.

Os liquidatários alegam que a PwC International deve ser responsabilizada pelas falhas das firmas da rede em Hong Kong e na China continental, que terão permitido à Evergrande distribuir cerca de seis mil milhões de dólares (5,1 mil milhões de euros) em dividendos entre 2017 e 2020, apesar da situação financeira da empresa.

Só à PwC International, os liquidatários exigem 5,6 mil milhões de dólares (4,8 mil milhões de euros).

A decisão poderá ter implicações para o modelo utilizado pelas quatro maiores empresas mundiais de auditoria – PwC, Deloitte, EY e KPMG –, conhecidas como 'Big Four'.

Ao contrário das multinacionais tradicionais, estas empresas funcionam através de redes compostas por firmas nacionais juridicamente independentes, coordenadas por uma entidade global responsável pela marca e pela definição de padrões comuns.

Esta estrutura permite cumprir diferentes regimes nacionais de auditoria e procura também evitar que cada firma seja responsabilizada juridicamente por falhas cometidas por outros membros da rede noutros países.

A decisão do tribunal de Hong Kong abre, porém, a possibilidade de os riscos financeiros e jurídicos associados ao caso Evergrande atingirem a restante rede da PwC.