Presidente da União Internacional de Juízes rejeita crise na Justiça brasileira

O juiz brasileiro Walter Barone, presidente da União Internacional de Magistrados, rejeitou hoje que exista uma crise da Justiça no Brasil, mas admitiu que os ataques políticos ao Supremo Tribunal resultem numa reforma do setor.

Em causa está a definição de mandatos para juízes no Supremo Tribunal, quotas para magistrados de carreira ou a criação de um tribunal constitucional brasileiro, que separe os processos constitucionais de outros processos judiciais.

Atualmente, "a polémica maior está concentrada na Corte Suprema, talvez por se tratar de cargos que são de nomeação por parte do Presidente da República", explicou à Agência Lusa Walter Barone, que está em Lisboa para um encontro internacional de juízes.

"Na verdade, embora este tema esteja sendo muito discutido no Brasil e até se fale de uma possível crise no poder judicial do Brasil, não há uma crise, porque somos quase cerca de 19 mil juízes e, na sua grande maioria, estamos a trabalhar em casos diários e com dedicação e sem nenhuma polémica", disse.

A judicialização da política brasileira tem sido tema da campanha eleitoral que está a decorrer no Brasil, com acusações mútuas de tentativas de instrumentalizar o órgão judicial máximo do país.

Cabe aos juízes do Supremo Tribunal, nomeados até à reforma, vigiar o processo eleitoral, julgar recursos judiciais e apreciar matérias constitucionais.

No Brasil, ao contrário de Portugal, "não se chega ao Supremo como uma promoção ou um último cargo na carreira", mas sim "por nomeação política" e a "maioria dos nomeados nunca foi do poder judicial", pelo que isso "acaba por confundir um pouco a perceção da população em relação à função" de cada órgão.

Hoje, "vejo que há hoje um movimento grande de propostas de reforma" que incluem limitações ou divisões no modelo atual. Por isso, Walter Barone considera que existiriam "vantagens para a própria separação entre a imagem do poder judiciário e a dimensão política desse mesmo sistema judiciário".

"Como juiz desembargador, de carreira, simpatizo com a ideia de que um juiz de carreira também possa chegar ao Supremo", como "última etapa da carreira", mas "não tenho opinião" sobre qual o modelo ideal", acrescentou ainda.