Trotinetes em Lisboa podem ir a referendo municipal

O Automóvel Clube de Portugal (ACP) assegurou a recolha de mais de 20 mil assinaturas em Lisboa para promover um referendo municipal sobre o uso de trotinetes partilhadas na cidade. De acordo com um comunicado do ACP, a promoção da iniciativa exigia 5.000 assinaturas de cidadãos maiores de 18 anos e recenseados em Lisboa, mas o número de assinaturas recolhidas foi o quádruplo do necessário.

Considerando que a existência de cerca de 6.000 trotinetes partilhadas é um assunto que tem impacto na “mobilidade, segurança, acessibilidade e utilização do espaço público da cidade”, o ACP começou por desenvolver o processo de recolha junto dos seus associados e depois estendeu-se a vários pontos da capital portuguesa.

A iniciativa será agora levada à Assembleia Municipal para debater a continuidade da exploração de sistemas de trotinetes elétricas partilhadas no espaço público da cidade, tendo uma comissão daquele organismo 15 dias para apreciar o pedido de referendo, uma vez validados os pressupostos legais. Depois, será elaborado um relatório pela comissão, com a proposta a ser levada a votação em plenário da Assembleia Municipal lisboeta, que aprova ou não (num prazo de 30 dias) a realização da consulta popular.

Caso a realização do referendo seja aprovada, a deliberação é remetida ao Tribunal Constitucional, que tem a responsabilidade de validar se a iniciativa está de acordo com a lei e se respeita os princípios da Constituição. A análise dos juízes do Palácio Ratton deverá ocorrer num prazo de 25 dias e, se for validado, o referendo irá então ser promovido para os eleitores lisboetas.

“O clube tem alertado para os desafios que esta realidade coloca em matéria de segurança rodoviária e dos peões, acessibilidade, ocupação dos passeios e de outros espaços públicos e fiscalização, considerando que o tema ultrapassa a mobilidade e entra também no domínio da gestão urbana e da qualidade de vida”, lê-se na nota divulgada pelo ACP.