Estado quer passar 100 mil imóveis rústicos para as câmaras

Proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê a cedência de imóveis sem contrapartida financeira, com o objetivo de promover o seu aproveitamento e reduzir o risco de incêndios.

O Governo pretende transferir para os municípios mais de 100 mil imóveis rústicos inscritos em nome do Estado, sem exigir qualquer contrapartida financeira.

A medida consta da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) e visa promover a reutilização dos terrenos e mitigar o risco de incêndios.

De acordo com o relatório que acompanha a proposta, o Estado é proprietário de cerca de 43 mil imóveis rústicos.

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