Ministro da Economia diz que redução de IVA é assunto controverso

O ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, considerou esta quarta-feira, 16 de novembro, que a redução do IVA é assunto controverso e há risco de redundar no aumento da receita do setor do comércio em vez de nos custos das famílias.

O governante falava na audição regimental na comissão parlamentar de Economia e Coesão Territorial.

"O que lhe posso dizer sobre esse assunto é que a redução do IVA é uma matéria muito controversa e de certeza que o senhor deputado [Jorge Pinto, do Livre] também estará de acordo que ela não tem ou corre o sério risco de qualquer redução do IVA ter muito mais efeito nos cofres do Estado do que no bem-estar das famílias" , afirmou Castro Almeida.

Ou seja, "uma redução do IVA tem um sério risco de redundar num aumento de receita do setor do comércio e de não se repercutir nos custos finais" para as famílias, prosseguiu o governante.

Portanto, "corremos o risco de ficar sem instrumentos financeiros para ajudar quem realmente precisa" .

E insistiu: "a redução do IVA tem um risco objetivo que é de beneficiar quem mais consome e que são as classes mais favorecidas e não as classes menos favorecidas que ficariam menos favorecidas com essa medida" .

Por essa razão, "não estou convencido que seja uma via adequada para resolver o problema do agravamento dos preços" .

O Livre questionou ainda o ministro sobre uma eventual fixação de margens de lucro.

Em resposta, Castro Almeira sublinhou tratar-se de um "assunto delicado".

"Só em condições muito anormais isso pode ser feito.

Só em condições muito anormais, só em condições de, claro, de abuso de posição dominante por parte das empresas, é que um governo pode pensar numa medida dessas" , argumentou.

"Eu só admitiria uma regra dessas em condições de facto muito excecionais que eu acho que não estão verificadas neste momento" , rematou Castro Almeida.