OE2027. Estado prevê arrecadar 3.796 milhões de euros com imposto sobre combustíveis

O Governo prevê arrecadar 3.796 milhões de euros em 2027 com o imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), mais 186 milhões do que o estimado para este ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2027.

De acordo com o relatório que acompanha a proposta orçamental do OE2027 apresentada esta quinta-feira, a receita do ISP deverá aumentar 5,2% no próximo ano, face aos 3.610 milhões de euros previstos para 2026.

O Governo justifica esta evolução com o crescimento esperado do consumo privado.

“No que respeita aos impostos especiais de consumo, prevê-se que, em 2027, a receita do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aumente 186 milhões de euros, o que corresponde a uma subida de 5,2%, atingindo 3.796 milhões de euros”, refere o documento.

No conjunto, o Governo estima que a receita fiscal do Estado atinja 70.672 milhões de euros em 2027, mais 2.863 milhões de euros do que o previsto para 2026, o que representa um crescimento de 4,2%.

Deste montante, 40.248 milhões de euros deverão resultar de impostos indiretos, que incluem o ISP, o IVA e os impostos sobre veículos, entre outros, representando um aumento de 5,5% face a este ano.

O IVA continuará a ser a principal fonte de receita entre os impostos indiretos, com uma previsão de cobrança de 30.283 milhões de euros em 2027, mais 5,3% do que em 2026.

Já a receita proveniente do imposto sobre veículos deverá atingir 486 milhões de euros, enquanto a do imposto único de circulação está estimada em 611 milhões de euros.

Numa outra secção do relatório, dedicada à fiscalidade ambiental, o Governo identifica 5.529 milhões de euros de receitas classificadas como verdes, das quais cerca de 69% dizem respeito ao imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

Neste âmbito, o documento apresenta uma previsão de 3.840 milhões de euros de receita de ISP, indicando que 11,4% deste montante corresponde à componente associada à taxa de carbono.

O Governo entregou esta quinta-feira na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2027, antes do prazo previsto por lei.

A proposta de Orçamento prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.

A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.