Diretor do Fisco não responde a munícipios sobre negócio das barragens

São duras críticas do Movimento Cultural Terra de Miranda (MCTM) ao diretor-geral da Autoridade Tributária (AT).

O Movimento critica a falta de resposta a várias missivas enviadas tanto pelo próprio MCTM como aos seis municípios abrangidos pelas seis barragens vendidas pela EDP à Movhera, um negócio de 2,2 mil milhões de euros.

“Estão em causa cerca de 500 milhões de euros em IMT, Imposto do Selo e IRC.

Não estamos, por isso, perante uma divergência menor, nem um simples problema burocrático.

Estamos a falar de receitas públicas de enorme dimensão e de uma matéria em que qualquer erro pode ter consequências irreversíveis”, segundo o comunicado do MCTM.

A 14 de maio, segundo o MCTM, os seis municípios enviaram um “parecer jurídico qualificado” ao diretor-geral da AT no qual identificam os “aspetos essenciais que devem ser salvaguardados para impedir que as liquidações venham mais tarde a ser anuladas”.

“Passaram quatro meses e, apesar das insistências, a AT não respondeu aos autarcas (…).

O mesmo aconteceu com este Movimento, que enviou à AT, a 4 de maio, um outro estudo sobre esta matéria e solicitou uma reunião para o apresentar e discutir.

Também aí, a resposta foi o silêncio.

É difícil compreender este comportamento”, segundo o Movimento.

Rejeitando que estes municípios estejam a pedir “qualquer favor” à AT, mas apenas que os impostos da venda das barragens sejam “corretamente liquidados e cobrados”.

“No caso do IMI das barragens, a AT cometeu sucessivos erros de liquidação que beneficiaram sempre as concessionárias e prejudicaram os municípios e as populações.

É exatamente isso que se pretende evitar agora.

Ninguém está a pedir à AT que abdique das suas competências ou da sua autonomia”, pode-se ler.