Irlanda multa Google em 403 milhões de euros pelo tratamento de dados de localização

A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC, na sigla em inglês), um dos principais reguladores do setor na União Europeia (UE), informou esta segunda-feira que multou a Google em 403 milhões de euros por irregularidades no tratamento de dados de localização.

A DPC indicou também que ordenou à gigante tecnológica, que tem a sua sede europeia em Dublin, que adapte os seus sistemas de processamento de dados ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da UE no prazo de seis meses.

A comissão explicou que iniciou esta “investigação sobre a Google Ireland Limited (‘Google’)” em fevereiro de 2020, na sequência de queixas apresentadas por várias organizações europeias de defesa dos consumidores, entre as quais a BEUC, “sobre o tratamento de dados de localização” pela empresa “no âmbito de determinados serviços e produtos”.

A DPC concentrou a investigação em três funcionalidades específicas da Google que violaram o RGPD desde a entrada em vigor do regulamento, em maio de 2018, até fevereiro de 2020: “Atividade na Web e em Aplicações”, “Histórico de localizações” e “Precisão da localização”.

O subcomissário da DPC, Graham Doyle, recordou num comunicado que os dados de localização constituem um tipo de informação pessoal obtida através do rastreamento da localização e que permite determinar onde uma pessoa se encontra, seja a partir dos próprios dados recolhidos ou em combinação com outras informações.

“Os dados de localização podem trazer benefícios e prejuízos aos indivíduos. Podem melhorar consideravelmente a utilidade dos serviços online, mas também podem revelar uma quantidade significativa de informação sobre uma pessoa, incluindo informação que é inerentemente privada”, alertou.

Doyle salientou que o RGPD garante um elevado nível de proteção dos dados pessoais em todo o Espaço Económico Europeu (EEE) e exige que o tratamento de dados pessoais seja realizado de forma lícita, justa e transparente.

O subcomissário acrescentou que a conservação dos dados de localização dos utilizadores “durante mais tempo do que o necessário” agravou esta “perda de controlo”.