Portugal tem linhas vermelhas nos recursos próprios para financiar orçamento europeu

Portugal tem linhas vermelhas no que diz respeito aos recursos próprios para financiar o orçamento europeu e vê com bons olhos a existência de dívida comum, disse a secretária de Estado dos Assuntos Europeus.

Inês Domingos, numa conferência sobre o próximo quadro financeiro plurianual (2028-2034) e recursos próprios que decorre esta terça-feira no Parlamento, sublinha que “nenhum Estado-membro está confortável com todas as propostas de recursos próprios e Portugal também considera que alguns não são tão bons como outros”, mas a posição nacional é “olhar para todas as propostas sobre a mesa”.

“Nem todos os recursos próprios são os melhores para nós, temos de olhar para os detalhes” , sublinhou, frisando que Portugal tem “linhas vermelhas: não podemos retirar receita do Orçamento português para passar para o orçamento europeu”.

Portugal contra Bruxelas no imposto sobre tabaco Ler Mais Sem nunca se referir ao imposto sobre o tabaco do qual Portugal não quer abrir mão , Inês Domingos garante que o “Governo está disponível e aberto para negociar todos os recursos próprios”.

Mas escuda-se no facto de “os detalhes exatos das propostas ainda não estarem em cima da mesa”, respondendo assim às críticas do deputado socialista e antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, que a acusou de falta de clareza e de fazer afirmações de La Palice.

“Como o Parlamento Europeu está a pensar fazer um imposto sobre os criptoativos, quando a Comissão Europeia tiver propostas mais concretas sobre o contributo sobre o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM)” – que geraria receitas provenientes das emissões incorporadas de determinadas mercadorias importadas para a UE – “vamos analisar com atenção os detalhes das medidas”, disse a secretária de Estado, sublinhando que tudo vai “depender da negociação”.

Quanto à emissão de dívida comum, Inês Domingos revela que Portugal é favorável a prolongar o período de carência da dívida contraída para financiar o Next Generation EU e à emissão de nova dívida para financiar bens comuns, mas também projetos da indústria da defesa ou para acudir a situações de emergência.

A responsável sublinhou ainda que “o facto de Portugal estar mais próximo dos Amigos da Coesão não quer dizer que” está “contra os outros”.

“Temos tido alguma flexibilidade que é defender a Coesão a Agricultura e reforçar a competitividade”, concluiu.