Suprema Corte dos EUA dá a Trump uma vitória em relação às restrições ao voto pelo correio

24 Ago (Reuters) - A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu nesta segunda-feira uma decisão judicial que impedia o governo do presidente Donald Trump de implementar seu decreto para restringir o uso de votos por correspondência antes das eleições de meio ​de mandato de novembro, que decidirão o controle do Congresso — embora outra decisão ​ainda permaneça em vigor.

Os juízes da Suprema Corte deferiram um pedido de emergência do Departamento de Justiça para suspender uma liminar que a juíza federal Indira Talwani, de Boston, havia imposto em junho, impedindo o presidente republicano de dar andamento à sua diretiva em uma coalizão de 23 ​Estados — a maioria governados por democratas — e ⁠na capital Washington, que ​haviam entrado com uma ação para barrá-la.

A corte possui uma maioria conservadora de 6 a ⁠3. As três juízas progressistas discordaram da decisão.

A decisão da Suprema Corte ​deixa em aberto a possibilidade de os Estados entrarem com novas ações nos próximos meses, à medida que as eleições de meio de mandato se aproximam.

O tribunal, no entanto, não se pronunciou sobre outra liminar emitida por ‌Talwani em 11 de agosto, que impedia o Serviço ‌Postal dos EUA, em ​todo o país, de aplicar as regras mais rígidas da diretiva para o voto por correspondência. A juíza emitiu essa ordem em uma ação judicial separada movida por vários grupos de defesa do direito ao voto.

O Departamento de Justiça havia instado a Suprema Corte ‌a deixar claro que sua decisão se aplicava a ambas as liminares de Talwani, mas os juízes não fizeram isso nesta segunda-feira.

Ambas as ações judiciais contestavam a ordem de Trump como inconstitucional.

O decreto de Trump, emitido em março, determinou que o Departamento de Segurança Interna compilasse e transmitisse aos Estados uma lista de cidadãos norte-americanos elegíveis para votar em cada Estado, e que o Departamento de Justiça priorizasse a investigação e o julgamento de autoridades eleitorais estaduais e locais que emitissem cédulas para pessoas consideradas “não elegíveis” para votar em eleições federais.

Além disso, exigia que o Serviço Postal dos EUA entregasse cédulas apenas aos eleitores constantes da lista aprovada de votação por ‌correspondência de cada Estado. O Serviço Postal tomou medidas recentemente para implementar a diretiva de Trump.

Trump prometeu acabar com o uso de cédulas por correspondência em todo o país antes das eleições de meio de mandato ​e há muito tempo vem colocando em dúvida a segurança dessas cédulas, embora sejam raras as evidências de fraude eleitoral.

Os republicanos buscam manter o controle do Congresso nas disputadas eleições de meio de ‌mandato. Restringir o voto por correspondência beneficiaria desproporcionalmente os republicanos, já que os eleitores democratas tradicionalmente têm sido mais propensos a usar o voto por correspondência do que os eleitores republicanos.

Em junho, Talwani decidiu que ‌o presidente não tinha autoridade para ordenar mudanças ‌na forma como os Estados administram as eleições federais, observando que, de acordo com a Constituição dos EUA, cabe aos Estados determinar os requisitos de elegibilidade dos eleitores.