Estado brasileiro pede desculpas a ex-PM preso e condenado por crime que confessou sob tortura

Estado brasileiro pede desculpa a ex-PM condenado por crime que confessou sob tortura O Estado brasileiro reconheceu, nesta quinta-feira (15), a responsabilidade na violação de direitos e fez um pedido formal de desculpas ao ex-policial militar rodoviário Gerson Milusk de Carvalho, preso e condenado por um crime que confessou sob tortura. ✅ Siga o canal do g1 Paraná no WhatsApp O ato público ocorreu em Pitanga, na região central do Paraná, após uma recomendação feita pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). ➡️ A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) responsável pela promoção e proteção dos direitos humanos nas Américas.

Entre as atribuições estão receber denúncias contra os Estados, examinar possíveis violações de direitos humanos e recomendar medidas para reparar as vítimas e prevenir novas violações.

O caso chegou ao órgão interamericano em 2003, depois que o ex-policial encaminhou ao CIDH uma carta, escrita à mão, alegando tortura física e psicológica, negação do direito à defesa e abuso de poder durante a detenção.

Gerson Milusk de Carvalho foi acusado de participação no assassinato de Wilson Schon e Irene Maria dos Santos, ocorrido em março de 1995, em Pitanga.

Em 1997, ele foi condenado a 26 anos de prisão e cumpriu ao menos nove anos da condenação.

Ele sempre negou envolvimento no crime.

Gerson Milusk de Carvalho encaminhou Comissão Interamericana de Direitos Humanos uma carta relatando que foi vítima de tortura física e psicológica Reprodução/RPC Na denúncia apresentada à CIDH, o ex-PM relatou que foi preso sem ordem judicial e que foi submetido a torturas físicas e psicológicas para confessar participação no crime.

Segundo o relato encaminhado ao órgão, ele foi mantido em cárcere privado, sofreu choques elétricos, afogamentos simulados e sessões de tortura em um "pau de arara".

Milusk também afirmou que prestou declarações sem assistência de advogado e que provas obtidas sob coação foram utilizadas no processo que levou à condenação.

Em 2014, a Comissão Interamericana pediu que a Justiça Brasileira fizesse a revisão criminal do caso.

Agora, 12 anos depois, o ex-policial teve a inocência reconhecida.

No ato, o Estado brasileiro reconheceu os impactos causados à vítima e à família pela condenação decorrente de provas obtidas mediante tortura, se comprometeu a dar continuidade às investigações para esclarecer os fatos e identificar os verdadeiros responsáveis pelo crime, além de implementar ações para impedir que casos semelhantes voltem a ocorrer.

O Ministério Público designou ainda um promotor para avaliar a revisão criminal, uma vez que, mesmo com o pedido de desculpas, não é automática a anulação da condenação.