Senado aprova ‘pacote de bondades’ para MEis, e texto vai para sanção de Lula
O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) um “pacote de bondades” em prol dos microempreendedores individuais (MEIs).
O texto foi aprovado com votos favoráveis de 78 senadores, apenas um dia depois de passar pela Câmara dos Deputados, e dois dias após o envio pelo governo.
Agora, o projeto segue para sanção presidencial.
Pelo projeto, o valor máximo para enquadramento como MEI aumenta dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, e para R$ 140 mil em 2028.
O projeto perdoa cerca de R$ 15 bilhões em dívidas de MEIs e passa a permitir a contratação de até dois empregados.
A legislação atual permite apenas um funcionário.
O texto também libera a contratação temporária para substituir empregados que estejam afastados.
A proposta é mais uma vitória do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Candidato à reeleição, ele terminou o primeiro turno atrás do adversário Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e agora corre para melhorar a popularidade em setores identificados como insatisfeitos.
O projeto foi aprovado 10 dias antes da disputa do segundo turno.
O projeto aprovado no Senado é o mesmo aprovado na véspera pela Câmara.
Uma emenda apresentada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) tentou incluir no texto ajustes no teto de microempresas e empresas de pequeno porte, e mudanças nos sublimites do Simples Nacional.
A incorporação da emenda foi recusada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), relator de plenário do texto.
O último reajuste do MEI aconteceu em 2018, quando o teto de faturamento anual passou para R$ 81 mil.
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