Justiça manda bloquear Pixbet em todo o país e cobra R$ 4,7 mi em multa

A Justiça da Paraíba determinou hoje a suspensão e o bloqueio, em todo o território nacional, das plataformas de apostas operadas pela Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda. A medida atinge as marcas Pixbet, GanheiBet, antiga Flabet, e Bet da Sorte.

Decisão é da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande . Segundo o despacho da decisão, a que o UOL teve acesso, a empresa descumpriu uma ordem judicial anterior que determinava a suspensão das plataformas até que fossem comprovados mecanismos eficazes para impedir apostas feitas por crianças e adolescentes. A ação foi apresentada pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos Pe. Ezequiel Ramin, pela associação Francisco de Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos e pelo padre Julio Lancellotti. O processo questiona a proteção de crianças e adolescentes diante do acesso a plataformas de apostas.

Ministério da Fazenda e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) devem providenciar imediatamente o bloqueio. Determinação é que sites e aplicativos das plataformas devem ficar inacessíveis.

Pixbet também deve pagar R$ 4,7 milhões em multa pelo descumprimento da ordem judicial emitida em julho. O valor corresponde a 47 dias de descumprimento, entre 18 de julho e 2 de setembro, com multa diária de R$ 100 mil. A empresa terá cinco dias após ser intimada para fazer o depósito judicial.

Para verificar se os sistemas apresentados pela empresa eram suficientes, o juiz solicitou informações à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Segundo a secretaria, a empresa não vinha enviando ao Sigap (Sistema de Gestão de Apostas) arquivos obrigatórios desde que recebeu autorização para operar. De acordo com a decisão, isso impedia a fiscalização e ações de proteção a menores.

Secretaria de Prêmios e Apostas também informou a existência de 16 processos de fiscalização contra o grupo econômico. Entre os problemas apontados estão oferta de apostas em eventos de categorias de base, falhas no procedimento de identificação dos clientes, ausência de ferramentas de autoexclusão e falta de envio de dados ao Sigap.

Além do bloqueio, a Justiça determinou uma perícia técnica nos sistemas, plataformas, códigos-fonte e bancos de dados da empresa. O objetivo é verificar se os mecanismos de identificação e proteção contra o acesso de menores realmente funcionam e se podem ser burlados. A perícia havia sido determinada anteriormente pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. O juiz deverá nomear um profissional especializado em tecnologia da informação e segurança de sistemas para realizar o trabalho.

Processo ainda discute se houve exposição de crianças e adolescentes ao ambiente de apostas e eventual existência de danos morais coletivos. A decisão desta quarta-feira não encerra essa discussão: o processo foi saneado e a perícia fará parte da fase de produção de provas. A Justiça também deixou para depois a análise de um pedido para tornar indisponíveis bens e ativos financeiros da empresa. O Ministério Público da Paraíba terá dez dias para se manifestar sobre a medida.

Pixbet foi alvo da Operação Arena, deflagrada pela Polícia Federal em 13 de agosto.