STF AO VIVO – Fim de isenção de ICMS em São Paulo para a região Norte – sessão de 24/9/2026
Nesta quinta-feira (24/9), os ministros do Supremo Tribunal Federal darão continuidade ao julgamento conjunto das ADIs 7822 , 7848 , 7830 e 7844 , de relatoria da ministra Carmén Lúcia.
As ações discutem decretos de São Paulo que limitaram benefícios fiscais para mercadorias destinadas a Áreas de Li
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