Guiné-Bissau aprova nova Constituição que amplia poderes presidenciais; oposição denuncia ‘continuidade de golpe’

A Guiné-Bissau aprovou uma nova Constituição em referendo nesta terça-feira (01/09), ampliando os poderes presidenciais e reformulando as regras eleitorais antes das eleições presidenciais a serem realizadas em dezembro. De acordo com os resultados provisórios divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), 70% dos eleitores aprovaram mudanças profundas na primeira emenda constitucional.

O país da África Ocidental, liderado por oficiais militares que tomaram o poder após um golpe em novembro passado, votou o referendo neste fim de semana . Segundo a CNE, cerca de 544.060 pessoas votaram, o que configura aproximadamente 60% dos cerca de 915.000 eleitores registrados. A participação foi superior a 55%.

Com a aprovação, o texto move o país de um sistema parlamentar para um presidencial, ou seja, o chefe de Estado ganha o poder de nomear e destituir o primeiro-ministro e o gabinete, criar ou abolir ministérios e dissolver o Parlamento em caso de uma grave crise política.

Além disso, a nova Constituição deve reduzir o número de assentos no Parlamento de 102 para 65, como também os distritos eleitorais de 29 para 12. Agora, os candidatos presidenciais precisam ter vivido continuamente no país por ao menos cinco anos antes do pleito.

A Guiné-Bissau aprovou uma nova Constituição em referendo nesta terça-feira (01/09) Wikimedia Commons/Abakar B

A expectativa é de que o referendo abra caminho para as eleições que a população espera estabilizar o cenário político na Guiné-Bissau. O país passou por períodos de crise política desde a declaração de independência de Portugal, reconhecida globalmente em 1974. Desde então, houve pelo menos 10 tentativas de golpe. A mais recente veio após o pleito presidencial de novembro passado, quando ambos os candidatos se declararam eleitos. Na ocasião, militares intervieram com força, criando um conselho governante transitório liderado pelo ex-chefe militar do Estado-maior Geral, general Horta Inta-A Na Man.

Por sua vez, o principal partido de oposição, o Partido Africano pela Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que na eleição de 2025 foi impedido de apresentar um candidato presidencial, havia pedido aos apoiadores para que boicotassem o referendo, argumentando que o processo carecia de salvaguardas políticas e institucionais.

“O que acontecerá em 30 de agosto é a continuidade do golpe de Estado realizado em 26 de novembro”, disse o líder Domingos Simões Pereira, na ocasião.