OAB anula suspensão do exercício profissional da advogada Deolane Bezerra em SP

Saiba como foram os primeiros dias de Deolane Bezerra em cadeia do interior de SP Reprodução/redes sociais A 8ª Câmara Recursal da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) anulou a suspensão do exercício profissional da advogada Deolane Bezerra Santos, imposta pelo Tribunal de Ética e Disciplina do órgão em 24 de junho.

Segundo o órgão, foram identificadas diversas irregularidades na adoção da medida que tirou o direito da influencer de exercer a profissão em São Paulo.

Com a nova decisão, a Câmara recursal anulou, por unanimidade, “todos os atos processuais praticados pela decisão anterior, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para regular processamento, nos termos do voto do Relator”.

A influencer está presa preventivamente desde 22 de maio no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista (SP).

Ela é suspeita de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC), associação com o tráfico de drogas e de fazer parte da facção criminosa (veja mais abaixo).

Deolane Bezerra foi transferida para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no oeste paulista Reprodução/Delolane Bezerra/Instagram - Divulgação/SAP Na época da suspensão, a defesa da influenciadora disse que "lamentava ter sido surpreendida por notícias na imprensa sobre a suspensão de seu registro na OAB, fixada em 90 dias, ressaltando que tal medida ocorreu sem o devido respeito ao contraditório e ao prévio direito de defesa" (veja nota completa abaixo).

OAB de SP entra com pedido de habeas corpus para Deolane ser transferida para Sala de Estado-Maior ou prisão domiciliar Segundo a a OAB, a medida tem efeito imediato de impedir o exercício da advocacia.

"Conforme a legislação, a medida de suspensão do exercício profissional pode ter prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação sucessiva até o limite de 360 dias".

Ainda conforme a OAB, nesse período, deve ocorrer o julgamento definitivo.

"A OAB SP apura todas as infrações que chegam ao seu conhecimento, por representação ou por fatos divulgados publicamente, por meio de seu Tribunal de Ética e Disciplina.

Nos termos do art.

72, § 2º, da Lei nº 8.906/94, os processos disciplinares tramitam sob sigilo", diz a nota.

O que diz a defesa de Deolane "A defesa de Deolane Bezerra, patrocinada pelos advogados Aury Lopes Jr., Josimary Rocha de Vilhena, Luiz Ricardo Rodrigues Imparato e Rogério Nunes, lamenta ter sido surpreendida por notícias na imprensa sobre a suspensão de seu registro na OAB, fixada em 90 dias, ressaltando que tal medida ocorreu sem o devido respeito ao contraditório e ao prévio direito de defesa.

A decisão é equivocada, absolutamente inadequada e será objeto de recurso imediato.