Justiça nega pedido de Flávio para Janones e Lindbergh se retratarem

O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) entrou com uma ação por danos morais contra os deputados federais André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ).

A Justiça do Distrito Federal negou nesta 4ª feira (14.out.2026) o pedido liminar para obrigar os congressistas a publicar uma retratação sobre um vídeo que atribui ao senador propostas de mudanças nas regras da Previdência Social e nas condições de trabalho.

Eis a íntegra da decisão (PDF – 135 kB).

A decisão não encerra o processo nem determina se houve dano moral.

Janones e Lindbergh deverão ser citados para apresentar contestação em 15 dias úteis.

O pedido de retratação poderá ser analisado novamente no julgamento do mérito.

A decisão foi assinada pela juíza Grace Correa Pereira, da 9ª Vara Cível de Brasília.

A magistrada afirmou que é necessário ouvir os deputados e analisar as provas antes de concluir se houve abuso na publicação.

A ação questiona um vídeo publicado pelos congressistas nas redes sociais em que atribuem ao candidato propostas que, segundo a defesa de Flávio, não constam em seu programa de governo.

Entre as medidas mencionadas no vídeo estão o aumento da idade mínima para aposentadoria para 70 anos, a desvinculação dos benefícios previdenciários do salário mínimo, a adoção de jornadas de 12 horas em escala 7×0 e a privatização da Petrobras.

Os deputados teriam usado o termo “vagabundo” para se referir ao candidato.

Segundo a decisão, Flávio afirmou que a publicação original deixou de estar disponível no Instagram, mas que o conteúdo foi replicado em um canal de WhatsApp com mais de 2 milhões de seguidores.

A defesa pediu que Janones e Lindbergh publicassem uma retratação em posição de destaque no Instagram por pelo menos 20 dias e compartilhassem o texto em um grupo de WhatsApp.

Os advogados também solicitaram a retirada do conteúdo e o pagamento de R$ 61.000 por danos morais.