Publicidade das bets entra em nova fase

A publicidade das apostas de quota fixa autorizadas no Brasil passou a seguir regras mais rigorosas.

Advertências obrigatórias, restrições ao conteúdo das campanhas e uma divisão inédita de responsabilidades entre operadoras, influenciadores, agências, plataformas digitais e veículos de comunicação estão entre as medidas adotadas pelo governo federal para ampliar a segurança dos usuários e fortalecer a fiscalização do setor.

As mudanças foram estabelecidas pela Portaria SPA/MF nº 1.964/2026 e pela Portaria Interministerial MF/SECOM/MJSP nº 73/2026, publicadas em edição extraordinária do Diário Oficial da União em 10 de julho.

A primeira atualiza as normas para a publicidade do setor e tornou obrigatória, a partir de 17 de julho, a exibição de advertências sobre os riscos do jogo em todas as peças publicitárias.

A segunda amplia as responsabilidades de todos os envolvidos na criação, contratação e veiculação dessas campanhas.

As medidas foram anunciadas em meio ao debate sobre a exposição das casas de apostas em transmissões esportivas e à pressão por uma regulamentação mais rigorosa da comunicação do segmento.

Para empresas que já atuavam de acordo com as exigências do mercado regulado, o novo conjunto de normas representa mais uma etapa do amadurecimento da atividade.

É o caso da Ana Gaming Brasil, holding responsável pela 7K Bet, operadora autorizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.

A companhia avalia que o aperfeiçoamento da regulamentação contribui para fortalecer um ambiente em que operadores licenciados atuam sob os mesmos critérios e oferecem as garantias previstas na legislação aos apostadores.

Segundo Nickolas Tadeu Ribeiro de Campos, fundador e Presidente do Conselho da Ana Gaming Brasil, as novas regras representam um avanço para o mercado regulado porque estabelecem critérios mais claros para todos os participantes da cadeia da comunicação.

“Esse ambiente mais transparente ajuda a diferenciar as empresas que cumprem a regulamentação daquelas que atuam fora dela.” Regras ampliam exigências para a publicidade As empresas licenciadas continuam autorizadas a anunciar seus serviços, mas passam a seguir parâmetros mais detalhados.

Toda peça publicitária deverá exibir uma das advertências oficiais do Ministério da Fazenda em posição de destaque e nas dimensões previstas pela regulamentação.

Permanece proibido apresentar apostas como fonte de renda, investimento, alternativa ao emprego ou solução para dificuldades financeiras, além de utilizar mensagens capazes de induzir o público ao erro ou promover operadores não autorizados.